O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou que o Governo vai avançar com a proibição do uso de telemóveis em contexto escolar. Esta nova regra será aplicada a alunos do primeiro e segundo ciclos, abrangendo estabelecimentos de ensino públicos e privados. A medida, que já constava do programa eleitoral, ainda não tem data para entrar em vigor.
À margem do lançamento da primeira pedra de uma nova residência de estudantes no Instituto Politécnico de Coimbra, Fernando Alexandre sublinhou que «a lei aplica-se a todos». O ministro referiu que, após a recomendação de proibição no ano passado, estão agora a preparar a sua implementação efetiva. «Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos», indicou.
Acabar com propinas é medida «regressiva»
Fernando Alexandre falou, ainda, na questão das propinas no ensino superior, defendendo que acabar com as mesmas é uma medida «regressiva». O ministro advoga um sistema de ação social robusto, onde as bolsas de estudo acomodam todos os custos de frequência do ensino superior, incluindo as propinas.
«Acabar com as propinas é regressivo. Mas, é preciso depois explicar como é que nós tornamos, de facto, o nosso sistema mais equitativo: o que não pode acontecer é que alguém fique excluído do acesso ao ensino superior pelo preço da propina e isso é algo que, se nós incluirmos na definição da bolsa, da ação social, deixa de ser uma questão», sustentou.
Para o governante, a ação social é crucial para garantir que todos os jovens acedam ao ensino superior com as condições económicas necessárias para o sucesso. Reduzir as propinas, como foi feito nos últimos anos, é «fiscalmente regressivo», pois «estamos a pôr todos os portugueses a pagar o ensino superior, mesmo aqueles que não tiveram a possibilidade que os seus filhos fossem para o ensino superior. Ou seja, estamos a pôr as famílias de rendimentos mais baixos a pagar o ensino superior das famílias de rendimentos mais elevados», afirmou.
Revisão de currículos e falta de professores são prioridades em avaliação
Questionado sobre o estudo de revisão dos currículos no ensino obrigatório, que estava a ser feito antes da queda do governo anterior e que seria implementado no próximo ano letivo, o Ministro da Educação informou que «as aprendizagens essenciais estão a ser avaliadas». Adiantou que, «em breve, daremos novidades sobre isso: onde vai haver alterações e onde vão ser adiadas para o próximo ano letivo».
Por fim, Fernando Alexandre admitiu que a falta de professores é um problema «com diferentes causas» e uma prioridade para o Governo, sendo sentida sobretudo nas «zonas mais desfavorecidas do país». Apesar de não haver, na maioria das escolas, alunos sem aulas prolongadas, reconheceu que «isso acontece em determinadas escolas» e que há professores disponíveis se forem dados os «incentivos e as condições adequadas».
