Ministério Público pede condenação por homicídio de agente da PSP que matou Odair Moniz

Segunda-feira, 18 Mai 2026 às 12:02

Redação

O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, na Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa.

Durante as alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de um crime de homicídio, o procurador do Ministério Público defendeu que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente”.

“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio – cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente deverá ser proibido de exercer funções na PSP.

Também esta segunda-feira, em declarações feitas em tribunal, a inspetora-chefe da Polícia Judiciária que coordenou a investigação à morte de Odair Moniz afirmou não ter encontrado indícios de que a vítima estivesse na posse de uma faca no momento em que foi baleada.

“Não existia uma arma branca. Esta é a minha convicção e a minha interpretação”, declarou a inspetora, após análise de imagens de videovigilância, vestígios recolhidos no local e exames periciais realizados no âmbito da investigação.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária.

Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis – um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.

No despacho do Ministério Público não é referida qualquer ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz.

Jornal O Desportivo

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