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Montenegro anuncia taxa de IVA de 6% na construção de habitação e rendas

Quinta-feira, 25 Set 2025 às 14:05
Redação

O Executivo Governamental aprovou, esta manhã, a aplicação de uma taxa de IVA 6% para processos de construção habitação com valor de venda de cerca de 648 mil euros. «É uma taxa de IVA para construção que integra todo o contexto do mercado que abarca todo o país; avança Montenegro. O mesmo valor de IVA será aplicado para as rendas até 2.300 euros.

O objetivo é responder aos problemas «nas áreas com maior pressão, em regiões como Lisboa e Porto. Este valor integra o conceito que é o acesso a habitação a preços acessíveis», anunciou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro classificou o pacote como política de «choque» e o regime fiscal vai vigorar até 2029, sendo que o adicional de IMI não será aplicado a imóveis com arrendamento até 2.300 euros.

O Conselho de Ministros vai aprovar ainda o agravamento do IMT para a compra de habitações por parte de não residentes em Portugal (excluindo emigrantes), anunciou o primeiro-ministro.

“A nossa política atende a todas as realidades sociais”, destacou o ministro das Infraestruturas e Habitação, após a intervenção de Luís Montenegro.

O Governo pôs fim ao conceito de arrendamento acessível para passar a chamar renda a valores moderados, os tais 2.300 euros.

Miguel Pinto Luz explicou que o conceito de renda moderada é de 2.300 euros e aponta para um rendimento de agregado familiar na ordem dos 5.000 euros.

As deduções com encargos suportados com rendas até um limiar de 15% com um máximo de 900 euros será aplicado já no próximo ano e sobe para 1.000 euros no ano seguinte, confirmou o ministro das Infraestruturas.

Portugal já emitiu mais de 1.000 vistos para trabalhadores da construção, revelou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O Governo decidiu ainda apostar no «alojamento temporário para quem tem de acudir mais construção. Em sede de estaleiro, terão condições de vida digna», frisou.

 Com ECO

Jornal O Desportivo

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