Opinião de Luís V. Alves (Iniciativa Liberal de Vila Verde)
Portugal celebra este ano meio século de democracia moderna, mas será que o nosso sistema eleitoral ainda serve os interesses de todos? A igualdade do voto – em valor e em acesso – é (teoricamente) um princípio constitucional protegido e essencial para a validade do sistema político português, sendo um dos conceitos basilares da democracia em geral.
No entanto, nas legislativas de 2024, mais de 20% dos votos não chegaram a traduzir-se em assentos, deixando cerca de 1.2 milhões de cidadãos à margem da representação. Se um portalegrense tem significativamente menos influência na eleição de um deputado do que um lisboeta, quem somos nós para aceitar esta injustiça silenciosa?
Um sistema eleitoral pleno não se limita só a assegurar a igualdade formal de cada voto; deve também garantir que a vontade e a intenção política de cada cidadão sejam expressas de forma íntegra, sem distorções induzidas por lógicas de taticismo eleitoral. Uma democracia séria exige que o ato de votar seja livre de pressões estratégicas como o voto útil.
Quando o sistema favorece representações claras e fiéis, eliminando incentivos ao voto condicionado ou instrumentalizado, promove-se uma cidadania madura, reforça-se a autenticidade do mandato popular e neutralizam-se práticas oportunistas que corroem a legitimidade democrática. Só num ambiente onde o eleitor pode votar plenamente segundo a sua convicção, sem receio de desperdiçar o seu voto, se constrói uma democracia verdadeiramente robusta e à prova de manipulações.
A Europa reúne hoje alguns dos sistemas eleitorais mais inovadores e robustos do mundo, onde Portugal, em várias dimensões, fica claramente aquém. Sejam elas redesenho, tipologia e número de círculos eleitorais, abertura de listas, exercício e métodos de voto, métodos de atribuição e número total dos mandatos, entre outras. Enquanto as democracias europeias evoluem para sistemas mais personalizados, digitalizados e equilibrados, Portugal continua preso a práticas que, em conjunto, deixam a nação em atraso face aos seus pares da União Europeia, perpetuando o bipartidarismo e desigualdade política que alimenta o crescimento de forças populistas antissistema até aos dias de hoje.
Felizmente, a nossa democracia evoluiu ao ponto de permitir que mudanças profundas possam ser impulsionadas diretamente pelos cidadãos. As Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) representam essa conquista: um instrumento que devolve ao povo a capacidade de propor reformas estruturais, como a tão necessária transformação do sistema eleitoral. É precisamente nesse espírito que surgiu à cerca de 1 ano a ILC “Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República” e também Manifesto “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, 2 iniciativas que reconhecem que só com a participação ativa dos cidadãos será possível reconstruir uma representação mais justa, fiel e aberta ao futuro.
A reflexão sobre a reforma eleitoral em Portugal não é um exercício académico, mas um convite à cidadania ativa. Se acreditamos num país onde cada voz conta, é agora, coletivamente, que devemos questionar o status quo e dar início a um dos debates mais importantes da nossa vida cívica. Afinal, mudar Portugal de baixo para cima começa quando cada um de nós decide que nenhum voto autêntico e pleno pode ficar para trás.
