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Mulher condenada a 80 dias de prisão efectiva por insultos no Facebook recorre para a Relação

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O advogado vilaverdense João Araújo Silva vai recorrer, até ao final da primeira semana de Dezembro – antes do fim do prazo legal – para o Tribunal da Relação de Guimarães da sentença do Tribunal Judicial de Vila Verde que condenou uma mulher residente no concelho a 80 dias de prisão efectiva por difamação a duas assistentes sociais da Casa do Povo da Ribeira do Neiva.

«Vou recorrer, por entender que, conforme está provado pelos serviços de saúde, a minha constituinte é doente do foro psiquiátrico pois sofre de perturbação mentais e comportamentais, com perturbação funcional muito grave, regressão da personalidade e profunda modificação dos padrões de comportamento», sustenta, em declarações ao nosso jornal.

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O advogado acrescenta que a mulher «tem, por isso, um atestado de incapacidade de grau 5» e que «uma pessoa assim, doente, não pode ir para a prisão, tem de ser medicamente tratada».

Conforme “O Vilaverdense” noticiou, a pena aplicada à mulher de 46 anos, natural da Trofa, mas residente em Vila Verde há vários anos, prende-se com o facto de ter insultado as duas técnicas por e-mail e no Facebook, apelidando-as de “incompetentes”, “ladras”, “invejosas”, “criminosas” e “cabras”.

A juíza não lhe suspendeu a pena dado que já tinha sido julgada 17 outras vezes por crimes vários entre os quais os de difamação e injúria agravada.

«Tendo já sido condenada em penas de multa, penas de prisão substituídas por multa e suspensas na sua execução, com regime de prova, isso não a impediu de reafirmar o seu comportamento delituoso.

Acresce que a arguida não sinaliza alterações no seu quotidiano», diz a juíza, que assinala que a mulher nem no julgamento apareceu «por achar que continuaria a ficar impune». A arguida terá, ainda, de pagar 500 euros a cada uma das ofendidas.

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