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Multa para quem não cumprir ao milímetro o espaçamento entre algarismos/caracteres das novas matrículas

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As novas matrículas têm gerado alguma confusão nos últimos tempos, tendo em conta que algumas não cumprem ao milímetro os requisitos legais. Essa falta de rigor pode valer o “chumbo” na inspecção automóvel e multas que podem ascender aos 600 euros.

A nova tipologia de matrícula acabou por criar algumas dúvidas, fazendo com que muitas não estejam em conformidade com o espaçamento decretado pela lei. O decreto-lei que alterou o regulamento permite a substituição das matrículas antigas pelas “novas”, mas as regras do Instituto de Mobilidade e Transportes são rigorosas e não são seguidas por alguns dos fabricantes.

NOVAS MATRÍCULAS

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Os grupos de algarismos/carateres devem ter um espaçamento de 20 milímetros e sem traços a separar. Dentro do grupo, cada caractere deve ser espaçado em 10 milímetros. Caso não sejam cumpridas estas normas, o proprietário da viatura pode ter de pagar uma coima até 600 euros.

Com base no segundo anexo do quinto artigo do decreto-lei 144/2012, se as matrículas não estiverem em conformidade com o regulamentado, as viaturas não passam na inspeção automóvel.

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