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Multas para quem não cumprir com a limpeza dos terrenos são para manter

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O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que as leis sobre a limpeza de terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, são para cumprir. Ouvido na Comissão de Agricultura e Mar, e perante as perguntas dos deputados sobre se devido à actual pandemia de Covid-19 as multas para quem não limpa os terrenos seriam suspensas, o Ministro apontou que «o Governo não pondera suspender as coimas», pois «há responsabilidades que não podem ser aligeiradas».

João Pedro Matos Fernandes sublinhou, ainda, ser «fundamental transformar a paisagem».

NOVO PRAZO E COIMAS

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No início do mês, o Governo anunciou que o prazo dos proprietários para limpeza de terrenos foi prorrogado até 31 de Maio, tendo em conta a situação actual marcada pelo alastrar do Covid-19, e que até 30 de Junho os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

Segundo a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

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