A Câmara Municipal de Vila Verde deliberou, em reunião realizada esta segunda-feira, que «não irá realizar o ciclo anual de actualização tarifária relativos aos preços a praticar nos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o próximo ano de 2021, conforme preconizado pela ERSAR».
A posição camarária sustenta-se na convicção de que, na actual conjuntura de pandemia – em que tudo aponta no sentido do agravamento do desemprego e das dificuldades sociais e económicas – é «fundamental proteger as famílias, as instituições e as empresas, principalmente aquelas que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade».
Para além disso, o executivo municipal está também a «absorver o aumento das Taxas de Gestão de Resíduos (TGR) e de Recursos Hídricos (TRH) que constituem uma receita que reverte para o governo central, à custa do orçamento municipal», pode ler-se em nota enviada.
Acrescentam, ainda, que «as dificuldades impostas pela grave crise sanitária que o país e o mundo atravessam estão ainda na origem do firme propósito da Edilidade Vilaverdense de manter, no próximo ano, a isenção do pagamento das tarifas de ligação e de execução para os ramais de água e saneamento, em todos os novos ramais, bem como a todas as famílias cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional».
«MUNICÍPIO NÃO PODE DEIXAR DE SE MOSTRAR SENSÍVEL AOS SÉRIOS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÓMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA»
O Vereador da Câmara Municipal de Vila Verde do Ambiente e Actividades Económicas, Patrício Araújo, embora reconhecendo «a necessidade de actualizar as tarifas praticadas pelas entidades gestoras de acordo com as orientações da ERSAR (Entidade Reguladora)», faz notar que «o Município de Vila Verde não pode, em circunstância alguma, deixar de se mostrar sensível aos sérios problemas sociais e económicos que a pandemia está a provocar e que, infelizmente, tenderão a acentuar-se nos próprios tempos e a afetar sobretudo as famílias mais carenciadas».
Patrício Araújo nota sublinha que «bom seria que o Governo acompanhasse as intenções do Município e demonstrasse também a mesma sensibilidade social, não procedendo à actualização das Taxas de Gestão de Resíduos e de Recursos Hídricos e ajudando assim os Municípios na implementação de medidas amigas das famílias, das empresas e das instituições concelhias».
«A entidade reguladora certamente compreenderá que tempos excepcionais reclamam medidas de excepção, principalmente quando está em causa o bem-estar das pessoas e o acesso a bens e serviços essenciais».
