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Negociações sobre revisão da lei laboral terminam sem acordo

Segunda-feira, 09 Mar 2026 às 19:03
Redação

As negociações entre o Governo, as confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) sobre a revisão da lei laboral terminaram esta segunda-feira sem acordo, após uma reunião realizada no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social.

À saída do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que a proposta de reforma laboral discutida “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”. Questionado sobre as razões do impasse, o dirigente sindical remeteu responsabilidades para o executivo. “Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas”, afirmou.

Do lado das confederações patronais, a responsabilidade pelo falhanço das negociações foi atribuída à posição do sindicato. O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, declarou que “não há acordo”, acrescentando que o processo negocial já se arrasta há cerca de sete meses. “Não podemos prolongar isto”, disse.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que “face à posição da UGT não havia grande capacidade de diálogo”. Já Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou que “é da responsabilidade da UGT não haver acordo”.

O Governo também apontou críticas à central sindical, acusando-a de manter uma posição “absolutamente intransigente”, embora tenha garantido que continuará a procurar uma solução negociada.

Na semana passada, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tinha afirmado que as partes estavam “mais próximas do fim do que do princípio” na discussão das alterações à legislação laboral, sem, contudo, definir um prazo para a conclusão do processo.

A revisão da lei laboral é considerada pelo executivo um dos três pilares para impulsionar o crescimento económico e melhorar as condições de vida dos cidadãos, a par da reforma fiscal e da reforma do Estado. Apesar do impasse atual, o Governo mantém o objetivo de alcançar um acordo no âmbito da concertação social.

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Jornal O Desportivo

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