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Normas da CNE adiam inauguração da Avenida D. João de Aboim

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A Câmara de Vila Verde anunciou esta quinta-feira ter adiado a inauguração da Avenida D. João de Aboim, prevista para o próximo domingo, devido à nota informativa da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbe publicidade institucional, tendo em conta a aproximação das Europeias.

«Uma vez que é do entendimento da CNE que “a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 26/02/2019, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgão do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho”, o Município de Vila Verde decidiu adiar a referida cerimónia pública», explica a autarquia.

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O comunicado acrescenta que a cerimónia de inauguração foi adiada «para data a definir».

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