O regulador das telecomunicações, ANACOM, aplicou coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas em Portugal: MEO, NOS, Vodafone e Nowo.
Estas multa surgem por estes terem violado as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes.
À MEO foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros, explica a ANACOM em comunicado.
Em causa, a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores.
Está também em causa a não-comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, já que, em alguns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois de estes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual.
No caso da NOS, está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.
Os comportamentos padronizados adoptados são «especialmente gravosos», afirma a entidade reguladora, tendo em conta que as obrigações de informação sobre o direito de os assinantes rescindirem o seu contrato sem qualquer penalidade, no prazo fixado no contrato, e de comunicação, por forma adequada, das alterações contratuais que o prestador de serviços pretende introduzir, asseguram a possibilidade de os utilizadores finais adotarem uma decisão, livre e esclarecida, quanto à continuidade do respectivo contrato.
