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NOS, Meo, Vodafone e Nowo multadas em mais de 15 milhões de euros

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O regulador das telecomunicações, ANACOM, aplicou coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas em Portugal: MEO, NOS, Vodafone e Nowo.

Estas multa surgem por estes terem violado as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes.

À MEO foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros, explica a ANACOM em comunicado.

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Em causa, a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores.

Está também em causa a não-comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, já que, em alguns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois de estes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual.

No caso da NOS, está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.

Os comportamentos padronizados adoptados são «especialmente gravosos», afirma a entidade reguladora, tendo em conta que as obrigações de informação sobre o direito de os assinantes rescindirem o seu contrato sem qualquer penalidade, no prazo fixado no contrato, e de comunicação, por forma adequada, das alterações contratuais que o prestador de serviços pretende introduzir, asseguram a possibilidade de os utilizadores finais adotarem uma decisão, livre e esclarecida, quanto à continuidade do respectivo contrato.

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