Uma nova Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas europeia poderá fazer com que o custo de alguns medicamentos genéricos fique até oito vezes mais caro. O alerta é feito pela Equalmed.
Trata-se da aplicação do princípio do poluidor-pagador, que afeta os genéricos, com a maior quota de mercado.
«A indústria de genéricos na Europa tem uma quota de cerca de 80% do volume, para apenas cerca de 20% daquilo que é o custo. É aquela que seria mais impactada com esta medida. Isto pode significar tão simplesmente que algumas moléculas sejam inviáveis do ponto de vista económico em termos de comercialização», aponta João Paulo Nascimento, da Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde, à Renascença.
A Metformina, para tratamento da diabetes, é um dos exemplos em que o preço pode disparar. «Estamos a falar, por exemplo, de uma molécula que é bastante conhecida, que é a Metformina, que é uma substância para o tratamento da diabetes. É a substância mais utilizada ainda hoje em dia e pode ter um aumento de custo de 8 vezes», atenta o especialista.
A União Europeia aponta que 92% da carga tóxica nas águas residuais é responsabilidade da indústria farmacêutica e dermocosmética, mas o setor discorda.
«Nós concordamos com o objetivo desta diretiva. Não concordamos é com o facto de esta diretiva apontar única e exclusivamente a responsabilidade do tratamento das águas residuais urbanas, fundamentalmente provenientes das nossas casas de banho e das nossas cozinhas, à indústria farmacêutica e à indústria de cosmética», refuta João Paulo Nascimento.
Para o mesmo, há outros poluentes mais relevantes. «Os micropoluentes que se encontram nas águas residuais urbanas não são apenas da indústria farmacêutica e da indústria de dermocosmética. Temos componentes domésticos, temos pesticidas, temos microplásticos. Portanto, há aqui um princípio que não se cumpre: o princípio da proporcionalidade, da não discriminação e o princípio do poluidor-pagador», aponta.
A Polónia e várias farmacêuticas recorreram desta decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia. Desta forma, João Paulo Nascimento espera que a Comissão Europeia possa voltar a discutir a diretiva, para esta ser transposta até 2028.
«Há uma série de empresas que avançaram com ações legais no Tribunal de Justiça da União Europeia. Temos já um Estado-Membro, também, a Polónia, que o fez. E o que esperamos neste momento é que, efetivamente, a Comissão Europeia olhe para esta situação e que, não pondo em causa o objetivo da diretiva – com o qual estamos absolutamente de acordo –, a reavalie do ponto de vista daquilo que é o princípio do poluidor-pagador, da proporcionalidade e da não discriminação. Porque, efetivamente, não é só a indústria farmacêutica ou a cosmética responsável pelos micropoluentes nas águas residuais urbanas», termina.
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