O novo regulamento que redefine o modelo tarifário do transporte em táxi foi publicado esta terça-feira em Diário da República, introduzindo alterações significativas na forma como são calculados os preços das viagens em Portugal.
Elaborado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), após um processo de consulta pública, o diploma entra em vigor dentro de 10 dias e pretende modernizar o sistema tarifário, tornando-o mais transparente e ajustado aos custos reais da atividade.
Entre as principais novidades está a redução do valor da bandeirada inicial, que passa a ser inferior à atualmente praticada. Contudo, a partir do início da viagem, o preço será calculado através da combinação simultânea de dois fatores: o tempo de duração e a distância percorrida, um modelo semelhante ao utilizado por diversas plataformas digitais de transporte.
O regulamento prevê ainda a criação de tarifas diferenciadas para determinadas épocas do ano. Nos feriados e datas festivas poderá verificar-se um agravamento do valor associado ao tempo de viagem, enquanto as regiões com forte procura turística poderão aplicar tarifas sazonais específicas.
Segundo a AMT, estas alterações procuram garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade económica do setor e a proteção dos consumidores, assegurando simultaneamente maior transparência e justiça na formação dos preços.
Para evitar aumentos significativos nos primeiros tempos de aplicação do novo modelo, foi estabelecido um período transitório durante o qual o aumento máximo das tarifas não poderá ultrapassar os 9% em 2026. A aplicação desta medida será acompanhada de perto pelo regulador, que pretende avaliar os seus impactos junto dos operadores e dos utilizadores.
Outra das mudanças relevantes passa pela eliminação da maioria dos suplementos atualmente existentes. Apenas se mantém o suplemento de chamada, desaparecendo vários encargos adicionais que eram frequentemente aplicados em determinadas circunstâncias.
O novo regime introduz também uma diferenciação tarifária consoante a capacidade dos veículos, reconhecendo que os táxis de maior dimensão suportam custos operacionais superiores.
A AMT destaca ainda que o novo sistema permitirá reduzir desigualdades entre territórios, eliminando penalizações que existiam em viagens entre diferentes concelhos. Assim, deixam de existir diferenças tarifárias consideradas injustificadas apenas pelo facto de uma viagem começar num município e terminar noutro.
O regulamento abre igualmente a porta à implementação de tarifários digitais dinâmicos quando os serviços de táxi estiverem integrados em plataformas eletrónicas, desde que respeitem as regras gerais definidas pela entidade reguladora.
No que respeita à atualização futura dos preços, os valores de referência por quilómetro e por tempo passarão a ser revistos regularmente. O mecanismo terá em conta indicadores económicos como o Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo habitação, para o cálculo do preço por quilómetro, e a evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida para a componente associada ao tempo.
Por outro lado, os operadores e plataformas ficam obrigados a fornecer informação detalhada sobre a sua atividade operacional e financeira. Para esse efeito, será criada uma plataforma digital destinada à recolha, tratamento e monitorização dos dados do setor.
A publicação do novo regulamento constitui mais um passo na reforma do setor do táxi iniciada com a entrada em vigor do novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi, aplicável em todo o território nacional desde novembro de 2023.
