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Novo sistema europeu de controlo fronteiriço entra esta sexta-feira em vigor

Sexta-feira, 10 Abr 2026 às 8:21
Redação

O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entra esta sexta-feira plenamente em vigor em toda a União Europeia, após um período de implementação faseada marcado por constrangimentos, nomeadamente em Portugal.

Designado Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), o mecanismo substitui o tradicional carimbo no passaporte por um registo digital que inclui dados biométricos — fotografia e impressões digitais — aplicável a cidadãos de países terceiros que entrem ou saiam do espaço Schengen.

Sistema substitui carimbo por registo digital

O EES começou a ser implementado de forma progressiva em outubro de 2025 em vários países europeus, incluindo Portugal, tendo atingido agora a sua operacionalidade total.

O objetivo é reforçar o controlo das fronteiras externas, melhorar a deteção de permanências irregulares e agilizar o processo de identificação de viajantes.

Segundo a Comissão Europeia, o sistema permite registar automaticamente entradas e saídas, eliminando procedimentos manuais e reduzindo o risco de erro humano.

Constrangimentos marcaram fase inicial

Em Portugal, a introdução do sistema provocou atrasos significativos, sobretudo no Aeroporto Humberto Delgado, onde passageiros chegaram a enfrentar várias horas de espera nas zonas de controlo de fronteira.

A situação agravou-se com a segunda fase do sistema, iniciada a 10 de dezembro, que introduziu a recolha obrigatória de dados biométricos.

Perante os constrangimentos, o Governo implementou medidas de contingência no final de dezembro, incluindo a suspensão temporária do sistema durante três meses naquele aeroporto, decisão que entretanto foi revertida com a retoma do funcionamento.

Flexibilidade termina, mas há exceções

Durante os primeiros seis meses de implementação, os Estados-membros puderam suspender parcial ou totalmente o sistema em períodos de maior afluência. Com a entrada em vigor plena esta sexta-feira, a suspensão total deixa de ser permitida.

Ainda assim, Bruxelas admite alguma margem de manobra. Em conferência de imprensa, a porta-voz da Comissão Europeia, Arianna Podestà, referiu que, “quando o sistema funciona bem”, o registo de entrada ou saída demora cerca de 70 segundos.

A responsável reconheceu, contudo, que alguns países enfrentaram “dificuldades técnicas de implementação”, sublinhando que o sistema prevê mecanismos de flexibilidade. Em períodos de elevada procura, como o verão, poderá ser suspensa a recolha de dados biométricos para evitar tempos de espera excessivos.

Responsabilidades em Portugal

Em território nacional, o controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias é assegurado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), competência que herdou em 2023 do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Já as fronteiras marítimas estão sob responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A implementação técnica do sistema é coordenada pelo Sistema de Segurança Interna, em articulação com várias entidades, incluindo a ANA – Aeroportos de Portugal, administrações portuárias e a Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Sem resposta das autoridades

Contactados pela agência Lusa, o Sistema de Segurança Interna e o Ministério da Administração Interna não responderam, até ao momento, sobre eventuais medidas adicionais para mitigar constrangimentos.

Com a entrada em funcionamento total do EES, as autoridades europeias esperam um sistema mais eficiente e seguro, embora o sucesso dependa da capacidade dos Estados-membros em ultrapassar os desafios técnicos registados durante a fase de transição.

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Jornal O Desportivo

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