Texto: Rogério Meireles (Engenheiro e Professor Universitário, membro da Iniciativa Liberal de Vila Verde).
As autarquias que não abraçarem a inteligência artificial vão ficar presas ao século XX, enquanto os cidadãos vivem cada vez mais no século XXI. A IA deixou de ser luxo tecnológico: é hoje uma condição para um serviço público rápido, transparente e justo.
Da Lua às repartições
Em 1969, a humanidade chegou à Lua com 4 kilobytes de memória, menos do que uma lâmpada “inteligente” barata tem hoje. Essa façanha foi possível não apenas pela tecnologia, mas pela vontade de a usar para um objetivo claro.
Hoje, muitos municípios portugueses dispõem de sistemas com milhões de vezes mais capacidade de processamento, mas continuam a arrastar processos durante anos que poderiam ser resolvidos em horas.
O problema não é falta de meios, é falta de ambição! Quando um cidadão espera anos por um licenciamento ou semanas por uma simples informação, o que falha não é o chip, é a visão política sobre o que deve ser um serviço público moderno.
IA nos licenciamentos e na habitação
O licenciamento urbano é talvez o exemplo mais gritante de um modelo esgotado. Hoje existem ferramentas de IA capazes de cruzar automaticamente plantas, regulamentos, dados de georreferenciação e histórico de processos, verificando se um projeto cumpre o PDM e a legislação aplicável com uma rapidez e imparcialidade impossível para equipas humanas.
Experiências internacionais mostram reduções de 60% a 70% nos tempos de análise de pedidos de licenças quando se recorre a IA e sistemas integrados com informação geográfica. Num país em crise de habitação, cada mês que se perde na burocracia é um mês sem casas novas no mercado. Acelerar licenciamentos, sem abdicar do controlo humano na decisão final, é uma das reformas mais diretas que uma autarquia pode fazer.
Transparência e confiança no PDM
A opacidade dos planos diretores municipais alimenta suspeitas de arbitrariedade. A IA pode ajudar a transformar o PDM num instrumento legível, pesquisável e previsível para qualquer cidadão ou investidor, explicando de forma clara porque é que num terreno se pode construir e noutro não.
Modelos de IA aplicados ao planeamento urbano já permitem simular cenários, antecipar impactos de alterações de uso do solo e apoiar decisões mais informadas, desde a mobilidade à sustentabilidade ambiental.
Atendimento: do balcão ao assistente virtual
Grande parte dos atendimentos nas autarquias corresponde sempre às mesmas perguntas: horários, documentos necessários, estados de processo, taxas, prazos. São tarefas ideais para assistentes virtuais com IA, já usados noutros países e até em serviços públicos portugueses, que respondem 24 horas por dia, em linguagem natural, e libertam trabalhadores para casos complexos.
Estudos em administrações locais mostram que chatbots e assistentes virtuais reduzem tempos de espera, cortam custos e aumentam a satisfação dos cidadãos, sem eliminar o contacto humano onde ele é realmente necessário. Qualidade e celeridade deixam de ser objetivos contraditórios e passam a ser duas faces da mesma moeda.
Coragem política para mudar
Portugal tem estratégia nacional para a IA e ambição de ser um polo de inovação, mas a adoção de IA pelas organizações públicas continua abaixo dos objetivos europeus, cerca de 20% na administração publica em 2023. A tecnologia existe, os casos de sucesso também; o que falta nas autarquias é coragem para passar do piloto à prática diária.
Se foi possível pousar na Lua com 4KB, o que impede um município, em 2025, de responder em dias em vez de meses, de explicar o PDM em vez de o esconder em PDF opaco, de atender em minutos em vez de deixar filas à porta? A resposta já não está nos servidores, está nas decisões políticas.
