Pacote laboral: Governo dá 15 dias à UGT e admite avançar para o Parlamento sem acordo

Quinta-feira, 23 Abr 2026 às 16:29

Redação

O Governo vai dar um prazo de 15 dias à União Geral de Trabalhadores (UGT) para rever a sua posição sobre o pacote de revisão da legislação laboral, antes de avançar com o diploma para o Parlamento, caso não seja possível alcançar um acordo.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que confirmou a realização de uma nova reunião da Comissão Permanente de Concertação Social dentro de duas semanas.

“O Governo vai agendar uma reunião da comissão permanente da concertação social para daqui a quinze dias”, afirmou a governante, acrescentando que, nessa ocasião, o Executivo pretende encerrar formalmente o processo negocial.

Segundo a ministra, a versão atual do pacote laboral já reúne consenso entre os parceiros sociais, com exceção da UGT. “Todas as partes consideraram que esta é a versão final, todos deram acordo a esta versão, faltando apenas a retificação da UGT”, referiu.

Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou ainda que o Governo espera da central sindical uma posição “clara e construtiva” sobre os pontos ainda em aberto, rejeitando prolongamentos indefinidos das negociações. “A UGT terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação e não continuar a ter pretextos para rejeitar as propostas do Executivo”, afirmou.

A ministra admitiu que, caso não haja evolução, o Governo avançará com o diploma legislativo para discussão no Parlamento.

O anúncio surge no mesmo dia em que o secretariado nacional da UGT rejeitou, por unanimidade, a mais recente proposta de revisão da legislação laboral. Trata-se do segundo chumbo da central sindical ao pacote, apesar dos apelos do Presidente da República ao diálogo com vista a um entendimento entre as partes.

Sem acordo na concertação social, o processo legislativo seguirá para a Assembleia da República, onde o Governo poderá prosseguir com a reforma laboral através do debate parlamentar.

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Jornal O Desportivo

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