O julgamento da morte de Odaír Moniz entra esta segunda-feira na fase de alegações finais, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, após várias sessões marcadas por depoimentos contraditórios sobre a eventual posse de uma faca pela vítima no momento em que foi baleada pelo agente da PSP Bruno Pinto.
Antes do início das alegações, está ainda prevista a audição de uma última testemunha, uma inspetora da Polícia Judiciária.
Ao longo das audiências, diferentes testemunhas asseguraram que Odaír Moniz não transportava qualquer arma branca quando foi atingido pelos disparos. Em sentido contrário, o agente Bruno Pinto afirmou em tribunal que acreditou estar perante uma ameaça iminente com uma faca no momento em que abriu fogo.
Uma das sessões mais relevantes do julgamento ficou marcada pelas versões contraditórias apresentadas por dois agentes da Polícia de Segurança Pública relativamente à existência de uma faca no local onde ocorreu o homicídio, junto ao Bairro da Cova da Moura e ao Bairro do Zambujal, na Amadora, onde residia a vítima.
Na última audiência, a discussão sobre a alegada arma branca voltou a centrar os trabalhos. O advogado de defesa do arguido, Ricardo Serrano Vieira, confrontou o inspetor da Polícia Judiciária André Mesquita com conclusões constantes do relatório pericial realizado à faca alegadamente utilizada para ameaçar os agentes.
O inspetor tinha afirmado anteriormente que não tinham sido encontrados vestígios de ADN na arma branca. Contudo, a defesa sustentou em tribunal que o relatório apenas refere inexistência de vestígios suficientes para uma análise conclusiva, procurando fragilizar a interpretação apresentada pela investigação.
Ministério Público não refere ameaça com faca
Odaír Moniz, de 43 anos e de nacionalidade cabo-verdiana, morreu a 21 de outubro de 2024 após uma perseguição policial motivada por uma infração rodoviária.
Segundo a acusação do Ministério Público, a vítima foi atingida por dois disparos efetuados pelo agente da PSP: um tiro no tórax, disparado a uma distância estimada entre 20 e 50 centímetros, e outro na zona da virilha, efetuado entre 75 centímetros e um metro.
No despacho de acusação, datado de 29 de janeiro de 2025, o Ministério Público não faz qualquer referência a uma ameaça com arma branca por parte de Odaír Moniz.
O julgamento teve início a 22 de outubro de 2025. Na sessão inaugural, Bruno Pinto pediu desculpa à família e amigos da vítima, embora tenha afirmado discordar dos factos descritos na acusação deduzida pelo Ministério Público.
As alegações finais deverão agora permitir ao coletivo de juízes ouvir as conclusões da acusação e da defesa antes da leitura do acórdão, que determinará a responsabilidade criminal do agente da PSP no caso.
