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País. Tribunal da Relação mantém Paulo Abreu dos Santos em prisão preventiva

Segunda-feira, 27 Abr 2026 às 13:16
Redação

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter em prisão preventiva Paulo Abreu dos Santos, detido desde dezembro de 2025 e suspeito de crimes de pornografia de menores e abuso sexual de criança.

O arguido, de 38 anos, está indiciado por 576 crimes de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de criança. A defesa tinha solicitado a substituição da medida de coação por permanência na habitação com recurso a vigilância eletrónica, mas o pedido foi indeferido.

Segundo a decisão judicial, os juízes entenderam existir risco de continuidade da atividade criminosa, considerando a prisão preventiva como a medida “mais adequada e proporcional” face à gravidade dos factos imputados.

O tribunal considerou ainda que os meios de vigilância eletrónica não seriam suficientes para impedir o acesso à Internet por parte do arguido, elemento central na prática dos crimes em investigação.

De acordo com o processo, Paulo Abreu dos Santos integrava 13 grupos dedicados à partilha de conteúdos de abuso sexual de menores, em plataformas digitais como Signal, Viber e Telegram.

A investigação teve origem num alerta emitido, em março de 2024, pelas autoridades norte-americanas, que identificaram utilizadores com números portugueses associados a redes de partilha de conteúdos ilícitos. A informação foi posteriormente transmitida à Polícia Judiciária, que desenvolveu a investigação em território nacional.

O arguido, antigo adjunto da ministra da Justiça e docente — entretanto suspenso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa —, alegou não ter intenção de praticar crimes e manifestou disponibilidade para se submeter a acompanhamento terapêutico. Ainda assim, o tribunal concluiu que tais garantias não afastam o risco de reincidência.

O caso continua em fase de investigação.

[email protected] 

Jornal O Desportivo

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