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PAN “indignado” com “inacção inexplicável’ da Câmara sobre maus cheiros de suinícola em Famalicão

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A Concelhia de Famalicão do PAN mostra-se “indignada” com o “total desprezo” pela população de Fradelos que continua a denunciar os sucessivos episódios de maus cheiros provenientes de uma exploração suinícola e sobres as quais quer a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N) quer a Câmara Municipal “nada têm feito”.

Em comunicado, Sandra Pimenta, líder da Concelhia, refere que o caso, que remonta a 2016, agravou-se nos últimos três anos e constitui um incumprimento ao Decreto-Lei nº 81/2013 de 14 de Junho, uma vez que o mesmo, na sua actual redacção, e que aprova o novo Regime Exercício Actividades Pecuárias (REAP).

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A também cabeça-de-lista do Pessoas Animais Natureza à Câmara famalicense recorda que a legislação em vigor consagra nos seus artigos que “o produtor deve orientar a sua actividade de forma equilibrada, adoptando medidas de prevenção e controlo no sentido de eliminar ou reduzir os riscos susceptíveis de afectar pessoas, animais, bens e ambiente, no respeito pelas normas de bem-estar animal, na defesa sanitária dos efectivos e das populações animais e na prevenção de risco de saúde pública e para o ambiente”.

Estabelece ainda, acrescenta Sandra Pimenta, que o produtor deve “promover a utilização das melhores técnicas disponíveis, nos princípios da eco-eficiência e que garantam o bem-estar dos animais presentes na exploração e minimizem a formação de odores e a propagação de insectos e roedores, bem como dos demais impactes ambientais negativos”.

O PAN, lembra, desde o início de 2020 tem vindo a acompanhar este assunto e foram várias as perguntas que dirigiu ao Governo, através do Grupo Parlamentar e paralelamente, à Câmara Municipal. Já este ano a estrutura local do partido juntamente com a deputada à Assembleia da República, Bebiana Cunha, reuniu com a população sendo que os testemunhos “reforçaram a urgência” na resolução deste problema.

“O PAN não vai desistir desta população, a quem lhe foi negado o direito a um ambiente sadio. Estamos a falar da saúde das pessoas e isto deveria ser a principal preocupação das entidades responsáveis”, refere a candidata à autarquia.

“Só este ano, temos conhecimento que mais de 60 denúncias foram realizadas pela população. Quando é que isto terá a atenção da Câmara Municipal?”, questiona.

GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

Dos vários documentos a que o PAN Famalicão teve acesso, e esclarecimentos prestados pelas entidades competentes “é notório que a esta empresa não lhe é exigido que cumpra a lei”.

“A DRAP-N, entidade fiscalizadora, não exige a adopção das melhores técnicas disponíveis, não coloca a hipótese de suspender a actividade e pior ainda considera licenciar o aumento da produção, quando deveríamos estar a falar em redução”, afirma.

E continua: “choca-nos ver uma Câmara Municipal completamente refém dos interesses económicos, que colocam em causa a saúde das pessoas. Lembro que este executivo além de ter licenciado a construção de um pavilhão ainda sem as devidas licenças ambientais, cedeu um conjunto de isenções nomeadamente uma redução de 31% na taxa de licenciamento, e uma redução de IMI de 31% válida por 5 anos”.

O partido lamenta, igualmente, que sobre este assunto a Junta de Freguesia “nada tenha a dizer e inclusive que não tenha diligenciado, com a mesma prontidão que o fez em relação à Pateiras do Ave, uma alargada discussão sobre o assunto e instando as autoridades competentes a agir”.

“Para nós é inexplicável a criação de entraves à criação de uma zona protegida e a completa inacção relativamente a esta situação”, refere a candidata

A Concelhia – conclui Sandra Pimenta – “atendendo ao elevado número de queixas que tem recebido, aos constantes apelos dos cidadãos e cidadãs e perante o grave problema de saúde pública solicitou em Junho uma reunião de urgência ao presidente da Câmara, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta”.

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