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Parlamento aprova diploma que limita acesso às redes sociais a menores de 16 anos

Quinta-feira, 12 Fev 2026 às 18:30
Redação

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o projeto-lei do PSD que restringe o acesso livre de menores de 16 anos às redes sociais, passando a exigir autorização dos pais ou encarregados de educação para utilizadores com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos.

O diploma contou com os votos favoráveis do PSD, PS, PAN e JPP. PCP, Livre e Bloco de Esquerda optaram pela abstenção, enquanto Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

De acordo com o texto aprovado, a medida visa reforçar a proteção dos menores no ambiente digital, promovendo uma maior responsabilização parental e prevenindo riscos associados à utilização precoce e sem supervisão das redes sociais, como a exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying e a dependência digital.

O projeto-lei estabelece que as plataformas digitais deverão criar mecanismos que permitam verificar a idade dos utilizadores e assegurar que existe consentimento parental válido para o acesso por parte de jovens entre os 13 e os 16 anos.

Durante o debate parlamentar, os proponentes sublinharam que a iniciativa procura equilibrar o direito à participação digital dos jovens com a necessidade de garantir a sua segurança e bem-estar. Já as bancadas que se abstiveram levantaram reservas quanto à aplicação prática da medida e aos mecanismos de fiscalização, enquanto os partidos que votaram contra alertaram para eventuais riscos de limitação excessiva da liberdade individual e dificuldades técnicas na sua implementação.

O diploma segue agora para promulgação pelo Presidente da República e posterior regulamentação, ficando dependente da definição dos procedimentos técnicos que permitirão operacionalizar o controlo de acesso às redes sociais por menores de 16 anos.

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Jornal O Desportivo

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