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Parlamento aprova medidas do Programa Mais Habitação

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projectos apresentados pela oposição.

Reflectindo o debate que antecedeu estas votações, em que a oposição manteve as críticas à proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, esta foi viabilizada com os votos favoráveis da bancada do PS, a abstenção do PAN e do Livre e o voto contra dos restantes partidos.

Já os 10 projectos de lei no âmbito da habitação foram todos chumbados, tal como os projectos de resolução e de deliberação do PSD, apesar de durante o debate a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, ter manifestado disponibilidade para “melhorar as propostas” do Governo e referido que gostava que todos fossem “muito bem-vindos” na resolução do problema no sector.

Do conjunto de iniciativas em debate, apresentadas pela oposição, apenas o projecto de resolução do PCP que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi viabilizado, recolhendo os votos a favor de PS, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção dos restantes partidos.

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