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Parlamento aprova novo estado de emergência. Entra em vigor na segunda-feira

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira o decreto do Presidente da República para colocar o país em estado de emergência, já a partir de segunda-feira.

Num debate sem a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, a medida foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do BE, do PAN e do Chega.

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O PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Convencionado para iniciar-se às 00h00 do dia 9 de Novembro e para terminar às 23h59 de 23 de Novembro, o estado de emergência será para todo o território nacional e prolongar-se-á por 15 dias, findos os quais podem ser renovados os seus efeitos.

Não é tão limitativo como o que vigorou em Março e Abril.

Segundo o decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, este novo período de emergência assenta sobretudo na necessidade de «convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do sector privado e social ou cooperativo».

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