Quarta-feira, 03 Jun 2026
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Parlamento rejeita inquéritos à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos

Quarta-feira, 03 Jun 2026 às 22:59
Redação

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira as propostas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda para a constituição de comissões parlamentares de inquérito à atuação do Governo relativamente à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos.

As iniciativas foram chumbadas com os votos contra do PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP. A proposta comunista recolheu os votos favoráveis do Livre, Bloco de Esquerda e PAN, além da abstenção do JPP. Já a proposta bloquista contou com o apoio do PCP, Livre, PAN e JPP.

O debate parlamentar, realizado na véspera da votação, evidenciou profundas divergências entre os partidos quanto à necessidade de um inquérito formal e à forma de fiscalização da atuação governativa neste processo.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Executivo de se comportar como “um súbdito perante os Estados Unidos e Israel”, defendendo que uma comissão de inquérito seria o instrumento adequado para apurar responsabilidades e esclarecer a atuação do Governo.

Também o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou que o Executivo apresentou versões contraditórias sobre o tema, sustentando que “o Governo faltou à verdade” e que o Parlamento deveria promover um apuramento rigoroso dos factos.

Do lado da maioria dos partidos, prevaleceu a convicção de que os mecanismos parlamentares existentes são suficientes para fiscalizar a ação governativa. O deputado social-democrata Carlos Silva Santiago acusou PCP e BE de tentarem transformar divergências ideológicas em matéria de política externa numa “narrativa de crise institucional”.

Pelo Chega, João Aleixo considerou que as propostas tinham como objetivo transformar o Parlamento num “palco de propaganda ideológica contra os Estados Unidos”, embora tenha admitido a existência de questões que justificam acompanhamento político.

Apesar de críticas à gestão governamental do processo, o PS também votou contra os inquéritos. O deputado Luís Dias afirmou que o Governo esteve “mal desde a primeira hora” na condução política do dossier, mas defendeu que o escrutínio deve prosseguir através das comissões parlamentares competentes e não por via de uma comissão de inquérito.

A Iniciativa Liberal, pela voz de Rodrigo Saraiva, acusou PCP e Bloco de Esquerda de partirem de uma condenação política prévia, argumentando que o inquérito serviria interesses contrários às democracias ocidentais.

Em sentido oposto, o Livre apoiou as propostas, com a deputada Patrícia Gonçalves a defender a necessidade de total transparência num assunto que considerou sensível, revelando que o partido já solicitou documentação ao Governo sobre as comunicações e autorizações relacionadas com a utilização da infraestrutura militar.

Já o CDS-PP, através de João Almeida, classificou as propostas como “irresponsáveis”, considerando que pretendiam obter respostas que já foram prestadas pelo Executivo ou incidir sobre decisões que não competiram ao atual Governo.

Com a rejeição das duas iniciativas, o escrutínio parlamentar da utilização da Base das Lajes deverá prosseguir através dos mecanismos regulares de acompanhamento político e das comissões especializadas da Assembleia da República.

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Jornal O Desportivo

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