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Patrões abandonam concertação social. “Não podemos tolerar esta atitude do Governo”

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Os patrões suspenderam a sua presença na Concertação Social, acusando o Governo de desrespeito. A decisão surge depois das leis aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, que mexem com a legislação laboral. 

As confederações patronais opuseram-se às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções colectivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como “moeda de troca” para aprovação do Orçamento do Estado para 2022 OE2022.

“Dessas 64 propostas, o Governo veio juntando em cada reunião de concertação social novas propostas e na última reunião, de quarta-feira, chegámos a 70 propostas porque o Governo vinha incorporando novas à medida que ia cedendo com os partidos de esquerda parlamentar. De cedência em cedência chegou às 70. Surpreendentemente aquilo que saiu da reunião do Conselho de Ministros s e que está anunciado são novas medidas que elevariam a 72 as medidas da Agenda do Trabalho Digno”, explicou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, citado pela TSF.

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“Os parceiros sociais patronais não podem tolerar esta atitude do Governo”, atirou António Saraiva.

Os patrões recordam que celebraram acordos profissionais com o Governo que, por sua vez, não respeitou quase todos eles. “Falha agora redondamente”, disse o presidente dos patrões.

“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo. (…) o Governo demonstrou desonestidade negocial, total desrespeito pela concertação social e por cada um dos parceiros sociais”, acrescentou à SIC.

“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude que não suspenderem de imediato a sua participação em sede de Concertação Social e solicitar ao sr. Presidente da República uma audiência para lhe apresentarmos as nossas ideias e sugestões”, adiantou António Saraiva.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de alteração à legislação laboral, que acomoda as prioridades detectadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A proposta de lei aprovada, referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, “procede à alteração da legislação laboral no âmbito daquela Agenda do Trabalho Digno através de um conjunto de medidas que visam promover o emprego e a sua qualidade, combater a precariedade, reforçar os direitos dos trabalhares, aumentar a protecção dos jovens e melhorar a conciliação entre a vida pessoa, profissional e familiar”.

As alterações à lei laboral são viabilizadas pelo Governo, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do OE2022 e quando a aprovação do Orçamento não está ainda garantida.

Antes desta aprovação as alterações à lei laboral no âmbito daquela Agenda foram discutidas pela Concertação social, tendo o processo sido concluído sem que a proposta do Governo tivesse conseguido reunir o acordo dos parceiros sociais.

Já na quarta-feira, os patrões acusavam o Governo de ter usado a Concertação para agradar à esquerda e viabilizar o OE2022. As confederações patronais dizem que há medidas inconstitucionais.

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