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Petição contra sistema “Volta” já ultrapassou as 9.400 assinaturas

Segunda-feira, 20 Jul 2026 às 23:51
Redação

A petição pública que pede o fim do sistema de depósito e devolução de embalagens “Volta” já ultrapassou as 9.400 assinaturas, reunindo assim as condições legais para ser apreciada pela Assembleia da República.

Intitulada “Fim do sistema ‘Volta’ e criação de um modelo justo de gestão de embalagens”, a iniciativa defende a substituição do atual modelo, alegando que este transfere para os consumidores encargos que deveriam ser assumidos pelos produtores e distribuidores.

Os subscritores contestam o facto de os consumidores terem de adiantar um valor de depósito na compra das bebidas e de serem responsáveis pela devolução das embalagens para reaver esse montante.

A petição levanta ainda dúvidas sobre o funcionamento do sistema, apontando alegadas falhas na transparência da gestão dos depósitos não reclamados, dificuldades na devolução das embalagens e inexistência de mecanismos eficazes de reclamação quando as máquinas recusam recipientes que os utilizadores consideram válidos.

Ao ultrapassar o limiar das 7.500 assinaturas, a petição reúne os requisitos para ser discutida em plenário da Assembleia da República, embora a data desse debate dependa agora da tramitação parlamentar.

Jornal O Desportivo

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