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Petição para afastar Ivo Rosa da magistratura reúne mais de 70 mil pessoas

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Mais de 70 mil pessoas já tinham assinado ao final da tarde deste sábado uma petição pública que pede o afastamento do juiz Ivo Rosa, responsável pelo caso da Operação Marquês, da magistratura.

Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, o autor da petição, acredita que Ivo Rosa “não tem perfil, rigor e equidade para exercer” o cargo de juiz.

A petição surge depois de o juiz ter decidido que o antigo primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por seis crimes (três de branqueamento de capitais e três de falsificação) dos 31 de que estava indiciado, fazendo cair as acusações relativas a corrupção passiva; e por ter arrasado a acusação do Ministério Público, classificando-a de “inócua, pouco rigorosa, fantasiosa, inconsistente, com puras especulações”.

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O texto da petição acusa Ivo Rosa de ter violado vários artigos da Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais (nomeadamente o artigo que determina que os juízes devem julgar apenas à luz da Constituição) e o Compromisso Ético Dos Juízes Portugueses constituído pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vítor Neves argumenta ainda que a conduta de Ivo Rosa tem sido “posta em causa” pelo Ministério Público e pelos juízes desembargadores por “sistematicamente violar as leis” nas decisões que toma, colocando em xeque o dever à independência, imparcialidade e integridade.

O documento recorda que Ivo Rosa absolveu o chamado ‘Gangue do Multibanco’, alegadamente envolvido em assaltos violentos, e que decidiu não levar a julgamento o marroquino Abdesselem Tazi, à época indiciado por terrorismo – uma decisão revertida depois pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

É por isso que, para Vítor Neves e as dezenas de signatários da petição, a conduta de Ivo Rosa é demasiado “dúbia” para ser responsável pelo processo da Operação Marquês.

“Este processo exige o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses”, diz a petição.

A mensagem da petição está endereçada ao Presidente da Assembleia da República (Eduardo Ferro Rodrigues), à Provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral) – uma mulher, embora o documento se dirija a ela no masculino — e ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (António Joaquim Piçarra).

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