Polícia que matou Odair Moniz condenado a três anos e meio de cadeia com pena suspensa

O Tribunal de Sintra condenou esta segunda-feira o agente da PSP Bruno Pinto a uma pena de três anos e meio de prisão, suspensa na sua execução, pela morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.

O coletivo de juízes considerou provado que Odair Moniz, de 43 anos, não se encontrava na posse de uma faca quando foi atingido pelos disparos efetuados pelo agente, contrariando a versão apresentada pela defesa. Apesar disso, o tribunal entendeu que a pena deveria ser especialmente atenuada.

Bruno Pinto estava acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de homicídio, relacionado com os acontecimentos da madrugada de 21 de outubro de 2024. Segundo a acusação, a vítima foi atingida por dois disparos após uma perseguição policial motivada por uma infração rodoviária e uma alegada tentativa de fuga.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que não ficou demonstrado que Odair Moniz estivesse armado ou que tivesse tentado agredir os agentes com uma arma branca, defendendo a condenação do arguido e a sua proibição de exercer funções na PSP.

Por sua vez, a defesa requereu a absolvição do agente, alegando que este atuou em legítima defesa perante uma situação de elevado risco e que a prova produzida não permitia excluir essa possibilidade.

Na leitura do acórdão, os juízes concluíram que a vítima não possuía qualquer faca nem ameaçou os agentes com uma arma branca. O tribunal considerou ainda que, mesmo admitindo um cenário de legítima defesa, existiu “uma desproporção que não se pode ignorar” na resposta do agente.

A decisão foi conhecida esta segunda-feira no Tribunal de Sintra, encerrando o julgamento de um caso que gerou forte repercussão pública após a morte de Odair Moniz, ocorrida durante uma intervenção policial na Amadora.

Jornal O Desportivo

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