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Políticos que não declarem rendimentos podem apanhar pena de prisão até três anos

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A não apresentação ou não actualização da declaração de rendimentos e de património por ministros, autarcas, deputados, magistrados judiciais e titulares de altos cargos públicos será crime de desobediência qualificada.

A apresentação dos rendimentos e património é, portanto, obrigatória, sendo que o Fisco pode ainda taxar a 80% riqueza não justificada e a sua não apresentação será punível até três anos de prisão, para além da perda de mandato ou da destituição do cargo, já prevista na actual legislação.

O Parlamento prepara-se para agravar as sanções e alargar o leque de pessoas sujeitas às obrigações declarativas.

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