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Ponte de Lima coloca em consulta pública Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Quinta-feira, 30 Abr 2026 às 8:41
Redação

O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, permitindo a participação da população na definição de um instrumento estratégico para a gestão de riscos e resposta a situações de emergência.

De acordo com o Edital n.º 455/2026, publicado em Diário da República, o documento foi aprovado em reunião de Câmara realizada a 31 de março de 2026, encontrando-se agora disponível para recolha de contributos, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

O plano pode ser consultado presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, através do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00, bem como no portal institucional do município.

Os interessados podem apresentar sugestões por escrito entre 23 de abril e 5 de junho, através de correio eletrónico, via postal ou presencialmente nos serviços municipais.

Após o término do período de consulta pública e a emissão de parecer pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Nos termos legais, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação da deliberação final, constituindo um instrumento fundamental para reforçar a segurança e a capacidade de resposta do concelho em situações de crise.

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Jornal O Desportivo

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