O Bar Bicau, localizado na praia fluvial de Palmeira, junto ao rio Cávado, em Braga, anunciou o seu encerramento “por tempo indeterminado”. A decisão surge após o Município de Braga ter imposto uma restrição de horário até às duas da madrugada, na sequência de queixas de ruído por parte dos moradores vizinhos.
João Magalhães, advogado da empresa Batida Eficaz, proprietária do Bicau, culpabiliza a vereadora Olga Pereira, alegando que os donos do bar optaram por transferir o negócio para Esposende, onde já gerem o antigo espaço da discoteca Pacha, o que, segundo ele, «prejudica o concelho de Braga na época estival».
Em resposta às acusações, a vereadora Olga Pereira defende a posição da Câmara Municipal, apresentando um estudo acústico realizado por uma entidade certificada que revela que o ruído emitido pelo Bicau triplica o limite mínimo permitido por lei.
«Demos todas as oportunidades ao bar para que mitigasse o ruído. Mas não conseguiu fazê-lo. Em julho de 2024, deixamos que o estabelecimento funcionasse até às quatro horas, mas sem êxito. Continuámos a ter várias dezenas de queixas dos moradores que não conseguem dormir», explica a vereadora. As reclamações por ruído excessivo foram confirmadas, em declarações ao Jornal de Notícias (JN), pelo advogado dos residentes, Rui Pimentel.
A autarca sublinha que não foi a Câmara de Braga que encerrou o Bicau, uma vez que o espaço poderia continuar a operar, desde que cumprisse o novo horário de encerramento às duas da madrugada. Os proprietários, por outro lado, argumentam que o negócio só é viável se puder funcionar até às quatro da manhã, tal como outros estabelecimentos de diversão noturna na cidade. Contrapõem, ainda, que grande parte do ruído que afeta os moradores provém de outros dois bares situados na margem oposta do rio, um no concelho de Vila Verde e outro em Amares.
O conflito entre o bar e o Município intensificou-se no primeiro fim de semana de julho, quando a Câmara Municipal negou as licenças especiais de ruído e de ocupação do espaço público para a realização de um concerto de uma banda brasileira. Segundo o advogado do Bicau, a banda já tinha vendido sete mil bilhetes para o evento, e a proibição causou um prejuízo de 120 mil euros ao bar, que foi forçado a transferir o concerto para Esposende.
Altino Bessa, vereador do Ambiente e responsável pela emissão da licença de ruído, rebate as acusações, afirmando que a empresa começou a divulgar o concerto e a vender bilhetes dois meses antes da data, mas só pediu a licença dias antes do evento, quando o regulamento municipal prevê um prazo mínimo de 15 dias. «Queriam voltar a utilizar a política do facto consumado. Faziam o espetáculo, violando o horário. Eram multados, mas, a seguir, iam litigar para o Tribunal, como já fizeram várias vezes, para não pagar», declarou.
A firma, que detém mais um bar e outros estabelecimentos de restauração em Braga, interpôs já duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Braga contra a decisão municipal, uma das quais já foi rejeitada e a mais recente aguarda decisão. O objetivo é anular a restrição do horário de funcionamento.
40 Postos de Trabalho em Risco e Dúvidas sobre a Legalidade
Na providência cautelar, os proprietários do Bicau alertam para o risco de 40 postos de trabalho devido à restrição de horário. «A manutenção da limitação, não só é desproporcionada como profundamente penalizadora, afetando a sustentabilidade do negócio e a estabilidade pessoal e profissional dos que dele dependem», argumentam, sustentando que a empresa cumpre as obrigações legais e realizou um ensaio acústico que atesta a conformidade da atividade. A Câmara de Braga ainda não contestou a providência entregue em Tribunal.
Em contrapartida, o advogado dos residentes, Rui Pimentel, levanta dúvidas sobre a própria legalidade do estabelecimento. «A concessão da Junta de Freguesia era para um bar de apoio à praia fluvial e não para uma discoteca ao ar livre», afirmou ao JN, complexificando ainda mais o debate em torno do futuro do Bicau.
