O Governo decidiu esta quarta-feira, em conselho de ministros, declarar o estado de calamidade em todo o território nacional, na sequência “da evolução grave” da pandemia do covid-19 em Portugal.
No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais”.
“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o estado de Calamidade em todo o território nacional”, permitindo assim “tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar”, disse o primeiro-ministro.
Eis as novas regras:
- Estado de Calamidade em todo o território nacional;
- Ajuntamentos na via pública limitados e a outros espaços de uso público a cinco pessoas;
- Limitar eventos de natureza familiar (vazamentos e baptizados) a 50 pessoas máximo, sendo também obrigatório o uso de máscara;
- Proibição de todos os festejos e recepções académicas em todas as universidades e politécnicos;
- Determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das acções de fiscalização;
- Agravar até 10 mil euros as coimas às empresas que não assegurem cumprimento das regras em vigor;
- Recomendar o uso de máscara na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento físico;
- Apresentar à assembleia da república uma proposta de lei para a obrigatoriedade de uso de máscara e da app StayAway Covid em contexto escolar, administração pública, laboral e Forças Armadas.
