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Prazo para reclamar despesas do IRS termina na terça-feira

Segunda-feira, 30 Mar 2026 às 9:41
Redação

Os contribuintes têm até terça-feira, 31 de março, para verificar e reclamar os valores das despesas consideradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no cálculo das deduções à coleta do IRS.

O prazo termina na véspera do arranque da entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025, cujo período de submissão decorre entre 1 de abril e 30 de junho.

Até lá, os contribuintes podem aceder ao Portal das Finanças para consultar o montante das despesas registadas em diferentes categorias, como despesas gerais familiares e encargos associados à exigência de fatura, sendo estas as únicas passíveis de reclamação nesta fase.

Os valores apresentados pelo fisco resultam da informação comunicada por empresas e outras entidades emissoras de faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF), abrangendo áreas como saúde, educação, habitação e despesas gerais.

No portal, é possível consultar o detalhe dos gastos por setor de atividade e por entidade emissora, incluindo, por exemplo, despesas de saúde, seguros, contribuições para associações mutualistas ou encargos com serviços sujeitos a diferentes taxas de IVA.

No entanto, eventuais correções relativas a despesas de saúde, educação, encargos com imóveis, lares ou contribuições para a Segurança Social no âmbito do serviço doméstico apenas poderão ser feitas durante a entrega da declaração de IRS, através do preenchimento do anexo H.

Além da verificação e eventual reclamação de despesas, termina também a 31 de março o prazo para os contribuintes indicarem, antecipadamente, a entidade à qual pretendem consignar uma parte do IRS ou do IVA. Esta escolha pode, ainda assim, ser feita posteriormente, durante o período de entrega da declaração.

Entre as entidades elegíveis para consignação encontram-se associações de bombeiros voluntários, instituições de solidariedade social, organizações culturais, desportivas e juvenis, entre outras.

A Autoridade Tributária recomenda a verificação atempada dos valores, de forma a evitar divergências no apuramento final do imposto.

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Jornal O Desportivo

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