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Prazo para reclamar despesas no IRS termina esta terça-feira

Terça-feira, 31 Mar 2026 às 7:46
Redação

O prazo para os contribuintes reclamarem de eventuais erros ou omissões no cálculo das deduções à coleta do IRS termina esta terça-feira, véspera do arranque do período de entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2025.

Até ao final do dia de hoje, os contribuintes podem aceder à sua área pessoal no Portal das Finanças para confirmar os valores das despesas consideradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e apresentar reclamação caso identifiquem divergências, nomeadamente nas despesas gerais familiares e nas despesas associadas à exigência de fatura.

Entre as despesas abrangidas encontram-se aquelas realizadas em setores como restauração, alojamento, cabeleireiros, oficinas automóveis, ginásios e outros serviços, desde que tenham sido emitidas faturas com o Número de Identificação Fiscal (NIF).

A AT calcula as deduções com base na informação comunicada pelas entidades emissoras de faturas, incluindo despesas de saúde, educação, habitação, encargos familiares e outros benefícios fiscais. Nesta fase, porém, apenas é possível contestar os valores relativos às despesas gerais familiares e à dedução por exigência de fatura.

Para outras categorias — como saúde, educação, rendas de habitação, encargos com lares ou contribuições para a Segurança Social de trabalhadores domésticos — eventuais correções deverão ser feitas no momento da entrega da declaração, através do preenchimento do anexo H.

O período de entrega das declarações de IRS arranca na quarta-feira, dia 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho. Durante esse intervalo, os contribuintes poderão rever e, se necessário, corrigir os dados previamente apurados pela AT.

Termina igualmente esta terça-feira o prazo para indicar a entidade à qual o contribuinte pretende consignar uma parte do IRS — e, opcionalmente, o benefício do IVA associado à exigência de fatura. Esta escolha pode ser feita antecipadamente no Portal das Finanças, mas também poderá ser definida posteriormente, aquando da submissão da declaração.

Entre as entidades elegíveis para consignação encontram-se instituições de solidariedade social, associações culturais e desportivas, organizações religiosas, cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos.

Com o fim deste prazo, encerra-se a fase de validação prévia das despesas, dando lugar ao período de entrega das declarações, etapa determinante para o apuramento final do imposto a pagar ou a reembolsar.

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Jornal O Desportivo

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