Sexta-feira, 05 Jun 2026
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Presidente da República promulga diploma que regula contratação de médicos tarefeiros no SNS

Sexta-feira, 05 Jun 2026 às 12:40
Redação

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços pelos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), formalizando uma medida que o Governo considera essencial para reforçar a capacidade de resposta das unidades de saúde.

A decisão foi anunciada através de uma nota publicada pela Presidência da República, que confirma a promulgação do diploma destinado a enquadrar o recurso aos chamados médicos tarefeiros, profissionais contratados para assegurar serviços médicos através de prestações de serviços.

O diploma havia sido inicialmente aprovado pelo Governo em outubro do ano passado, mas acabou por ser devolvido ao executivo no início deste ano pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que solicitou aperfeiçoamentos ao documento antes da sua entrada em vigor.

Após a revisão do texto legislativo, o Conselho de Ministros voltou a aprová-lo a 7 de maio. Na ocasião, a ministra da Saúde revelou que a nova versão incluía “alguns retoques” relativamente à proposta inicial, procurando responder às observações anteriormente levantadas.

A regulamentação pretende estabelecer um enquadramento mais claro para a contratação de médicos em regime de prestação de serviços, uma prática amplamente utilizada pelas unidades hospitalares para colmatar carências de profissionais e garantir o funcionamento de serviços considerados essenciais.

O recurso a médicos tarefeiros tem sido um dos instrumentos utilizados pelo SNS para responder à escassez de recursos humanos em várias especialidades e regiões do país, embora também tenha suscitado debate sobre os custos associados e a necessidade de reforçar os quadros permanentes do sistema público de saúde.

Com a promulgação presidencial, o diploma reúne agora condições para ser publicado em Diário da República e entrar em vigor nos termos definidos pelo Governo, estabelecendo as novas regras aplicáveis à contratação destes profissionais pelos hospitais e restantes entidades integradas no SNS.

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Jornal O Desportivo

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