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Privados da saúde convencionados com o SNS arriscam multas se derem prioridade a seguros

Quarta-feira, 29 Out 2025 às 18:41
Redação

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou esta quarta-feira que os estabelecimentos de saúde privados com convenção do SNS podem ser alvo de coimas até 44 mil euros caso privilegiem utentes com seguro de saúde em detrimento de utentes encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Num alerta de supervisão, o regulador afirma ter identificado situações repetidas de discriminação, através da definição de regras diferentes de agendamento e acesso, colocando quem chega pelo SNS a esperar mais tempo para consultas e tratamentos.

A ERS recorda que, mesmo tendo acordos com seguradoras ou subsistemas de saúde, os estabelecimentos convencionados não podem criar barreiras de acesso, devendo prestar cuidados independentemente da fonte de financiamento.
A lei portuguesa garante o direito do utente a ser atendido sem discriminação, tanto pela Constituição como pelos contratos de convenção.

As coimas variam entre 1.000 a 3.740 euros para pessoas singulares e 1.500 a 44.891 euros para pessoas coletivas.

O alerta surge num contexto de pressão crescente no sistema de saúde. Mais de 82% dos utentes estão a aguardar a primeira consulta oncológica para além do tempo recomendado, um dado que evidencia o impacto das dificuldades de resposta na área dos cuidados especializados.

Para a ERS, o respeito pelos princípios de universalidade e igualdade é essencial:

“Os estabelecimentos convencionados integram o SNS dentro da atividade contratada e devem garantir acesso justo e não discriminatório”, sublinha o regulador.

O setor privado pode continuar a trabalhar com seguradoras, subsistemas e o SNS, mas não pode estabelecer prioridades que prejudiquem quem é encaminhado pelo sistema público.

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Jornal O Desportivo

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