Procurador-Geral pediu escusa no caso Spinumviva devido a comentários sobre a sua imparcialidade

Quinta-feira, 18 Dez 2025 às 14:48

Redação

O procurador-geral da República afirmou, esta quinta-feira, que pediu escusa sobre as conclusões da averiguação preventiva à Spninumviva por causa do clima instalado em relação e si e rejeitou que a averiguação a Luís Montenegro tenha ultrapassado limites.

Amadeu Guerra falava aos jornalistas sobre a decisão tomada pelo Ministério Público de arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após ter participado numa cerimónia de entrega de prémios de direitos humanos na Assembleia da República.

“Antes do despacho final, face a alguns comentários que foram feitos, quer na comunicação social, quer comentadores, quer pessoas responsáveis relativamente à minha imparcialidade, decidi apresentar o meu pedido de escusa no que respeita à apreciação final”, disse.

De acordo com o procurador-geral da República (PGR), neste processo, nunca esteve em causa a sua imparcialidade. “Mas, por causa de um rol de comentários que foram feitos, sobretudo por causa da forma como muita gente desenquadrou” declarações suas sobre uma suposta prenda de Natal relativa ao processo Spinumviva, Amadeu Guerra disse que optou por pedir escusa em relação à fase final de decisão desse mesmo processo.

Na quarta-feira, numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento com o facto de não ter existido “notícia da prática de ilícito criminal”.

Em reação a esta decisão, numa declaração a partir de Bruxelas, na quarta-feira à noite, o primeiro-ministro afirmou que foram ultrapassados limites nessa averiguação preventiva sobre a empresa da sua família.

Neste ponto, Amadeu Guerra, embora dizendo não pretender responder a Luís Montenegro, recordou a posição já assumida sobre essa matéria pelo diretor do DCIAP Rui Cardoso e contrapôs: “O que posso dizer é que em todos os setores, quer nas averiguações preventivas, quer nos inquéritos, nós cumprimos a lei.”

“Não me compete fazer comentários acerca das declarações [de Luís Montenegro]. E, portanto, as pessoas podem ler de uma forma, outras podem ler de outra. Nós não fomos além e o doutor Rui Cardoso explicou isso ontem [quarta-feira] claramente. Penso que não há dúvidas absolutamente nenhumas e não vale a pena acrescentar mais a isso”, advogou o PGR.

Confrontado com a contestação ao recurso pelo Ministério Público à figura da averiguação preventiva sem ser para prevenir crimes, Amadeu Guerra reagiu: “Respondo com a lei.”

“Quando revogarem a lei que regulamenta as averiguações preventivas e disserem que não é possível, então nós deixamos de fazer isso, como é evidente”, acrescentou.

Jornal O Desportivo

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