O PS de Vila Verde votou contra os documentos de prestação de contas de 2017, por considerar que «os números das contas municipais apresentados pela maioria PSD são preocupantes e mostram a inércia da Câmara de Vila Verde».
«Mais de 18 milhões euros de dívida a bancos e fornecedores, passivo superior a 43 milhões de euros, ajustes diretos (sem concurso) de 5,4 milhões de euros, apenas 217 mil euros executados de fundos comunitários e ausência da Certificação de Contas» são as razões apresentadas pelos socialistas para justificar o voto contra.
Em comunicado, o PS refere que os dados apresentados nos documentos, aprovados esta quinta-feira pelo executivo municipal, «desmascaram completamente o que tem vindo a ser afirmado pelo presidente de Câmara».
Por isso, «para que todos os vilaverdenses tenham a informação correta e possam fazer o seu juízo», o PS torna públicos «os números que estão na prestação de contas apresentada» e que são, na perspetiva socialista, «preocupantes».
Entre esses números, destaque para o passivo da autarquia, que nesta altura ascende a 43,5 milhões de euros e que é, segundo o PS, «um valor que demonstra, sem sombra de dúvidas, a má prestação desta autarquia no que diz respeito a finanças».
«E para quem tantas vezes fala em boa gestão, como se explicam resultados operacionais e correntes negativos em mais de 2 milhões de euros?», questionam.
O PS realça ainda que a Câmara de Vila Verde «deve a bancos e fornecedores a exorbitante quantia de 18,3 milhões de euros representando quase 70% do total da receita e muito acima dos 13 milhões de euros anunciados pelo presidente da câmara na penúltima Assembleia Municipal».
«No que diz respeito à execução dos fundos comunitários, a Câmara de Vila Verde tem apenas 217 mil euros executados no ano de 2017. Um número francamente baixo e que demonstra a falta de capacidade de fazer obra e a falta de capacidade de aproveitar o enorme volume financeiro que a UE envia para Portugal», criticam.
Os socialistas mostram-se ainda «preocupados» com a capacidade do Município em executar as candidaturas aprovadas, nomeadamente as do saneamento, «já que, face às dificuldades de tesouraria espelhadas no relatório de contas, fica a incerteza quanto à capacidade em cumprir a componente privada dessas candidaturas».
«Fica também evidente a falta de investimento municipal. Muito se fala, mas pouco ou nada se tem feito. Continuamos com uma baixa taxa de cobertura de abastecimento de água e saneamento, as vias rodoviárias são do século passado e estão todas esburacadas e as acessibilidades ao concelho desesperam todos aqueles que diariamente as utilizam», frisam.
O PS destaca ainda a despesa com os ajustes directos, «que em 2017 ascendeu a 5,4 milhões de euros», assim como os processos judiciais da autarquia, «associados à gestão deste executivo, que tem provocado sérios danos á imagem do município e do concelho de Vila Verde».
«Segundo este relatório, por ação do executivo camarário do PSD, a autarquia corre o risco de ser condenada a pagar 1.462.578,20€ em processos judiciais», dizem.
O PS critica também «a ausência da Certificação Legal das Contas», pelo que os vereadores socialistas «recusaram-se a assinar uma declaração de responsabilidade sobre as contas da autarquia que, sub-repticiamente, foi introduzida no meio das 444 páginas do referido relatório».
PSD FALA EM «SAÚDE FINANCEIRA» E DESTACA REDUÇÃO DA DÍVIDA
Há dias, em comunicado, a maioria PSD, liderada por António Vilela, dava conta da «boa saúde financeira» da autarquia espelhada nos documentos de prestação de contas do ano passado, destacando «elevadas taxas de execução» e a «consolidação orçamental que permitiu a realização de investimentos fundamentais para o desenvolvimento sustentado do concelho».
«A redução da dívida total em 2,9 milhões de euros, o pagamento a fornecedores em 13 dias, assim como o aumento exponencial da margem total possível de endividamento do Município de Vila Verde, sem descurar o elevado investimento e salvaguardar das questões sociais, são outros importantes dados revelados pelo documento», frisam.
A gestão social-democrata do Município de Vila Verde sublinha que, nestes documentos, fica igualmente demonstrado «o cumprimento do princípio de equilíbrio orçamental consagrado no POCAL, dado que a receita corrente executada ultrapassou, em cerca de 3,7 milhões de euros, a despesa corrente executada, gerando assim uma poupança corrente que permitiu financiar parte das despesas de capital».
Para o PSD, o ano de 2017 «manteve a tendência de redução da dívida de médio e longo prazo tendo havido uma amortização dos respectivos empréstimos superior a 2,1 milhões de euros, dando continuidade ao rigor orçamental que tem vindo a ser implementado e tem estado na origem de uma muito significativa redução da dívida total do Município».
«O rigor colocado na elaboração do orçamento, o efectivo controlo da despesa e a boa cobrança das receitas têm permitido o pagamento dos compromissos assumidos com os fornecedores em prazos manifestamente reduzidos, sendo o prazo médio de pagamento em 2017 de apenas 13 dias, o que contribuiu para a boa imagem do Município e para a melhoria do desempenho da economia local», destacam.
