Sexta-feira, 19 Jun 2026
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PSD propõe soluções para desbloquear revisão do PDM de Vieira do Minho

Sexta-feira, 19 Jun 2026 às 14:41
Redação

Os eleitos do PSD na Câmara Municipal de Vieira do Minho apresentaram uma proposta formal para apreciação na próxima reunião do Executivo, com o objetivo de desbloquear a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo que permanece sem conclusão oito meses após a tomada de posse do atual executivo.

Em comunicado, o partido afirma que “os vieirenses estão cansados de comunicados, conferências de imprensa e troca de acusações”, defendendo a necessidade de uma decisão política clara sobre o futuro do processo.

Os social-democratas recordam que as desconformidades identificadas no âmbito da revisão do PDM já eram conhecidas do anterior executivo, sublinhando que não devem ser apresentadas como “uma descoberta recente” nem classificadas como “ilegalidades”. Segundo o PSD, tratam-se de “desconformidades técnicas identificadas no âmbito do processo e que motivaram o recurso aos mecanismos legalmente previstos para a sua resolução”.

Na proposta agora apresentada, o PSD aponta duas alternativas para ultrapassar o impasse. A primeira passa por manter as disposições consideradas estratégicas para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente as relacionadas com a ampliação dos perímetros urbanos, defendendo que o município deve assumir uma posição junto das entidades competentes, incluindo a CCDR-Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente, para viabilizar essas soluções no âmbito das revisões dos planos de ordenamento das albufeiras da Caniçada e do Ermal.

A segunda hipótese consiste na retirada das disposições que originam desconformidades, permitindo a entrada em vigor da restante revisão do PDM. Esta solução, defende o PSD, permitiria dotar o concelho de um instrumento de gestão territorial atualizado, garantindo maior segurança jurídica e melhores condições para o investimento, ficando as matérias excluídas para tratamento posterior.

Para os social-democratas, qualquer uma das soluções é preferível à situação atual, que consideram de indefinição prolongada. O partido critica ainda a ausência de uma posição clara do executivo sobre o caminho a seguir e os prazos para resolução do problema.

Com esta iniciativa, o PSD afirma pretender contribuir para a resolução do processo e desafia o executivo municipal a assumir uma decisão “clara e definitiva”, colocando os interesses do concelho acima da disputa política.

Jornal O Desportivo

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