Quinta-feira, 04 Jun 2026
Destaque      Justiça      Nacional

PSD propõe suspensão da prescrição em processos criminais quando há mudança de advogados

Segunda-feira, 16 Mar 2026 às 9:11
Redação

O Partido Social Democrata apresentou no parlamento uma proposta para suspender os prazos de prescrição dos procedimentos criminais sempre que ocorra a substituição do advogado de defesa, com o objetivo de evitar eventuais manobras dilatórias nos processos judiciais.

A iniciativa prevê uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal Português, determinando que a prescrição do procedimento criminal fique suspensa durante o período em que o debate instrutório, a audiência ou qualquer ato que exija a presença do defensor seja interrompido ou adiado devido à mudança de advogado.

A proposta surge no âmbito da discussão, na Assembleia da República, da alteração ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na nota justificativa, o PSD defende que a justiça não deve permitir que a substituição sistemática de defensores seja utilizada como estratégia para arrastar processos até à prescrição, o que levaria à extinção da responsabilidade criminal dos arguidos.

Segundo os sociais-democratas, a medida pretende impedir a paralisação de processos provocada por mudanças sucessivas de advogado e preservar a capacidade do Estado de exercer o poder punitivo quando existam indícios de crime.

O partido considera ainda que a proposta garante equilíbrio entre os direitos de defesa e o funcionamento da justiça, uma vez que permitirá ao juiz conceder ao novo advogado o tempo necessário para analisar o processo e preparar a defesa sem que o prazo de prescrição continue a correr.

Se esta medida já estivesse em vigor, poderia ter impacto em processos mediáticos como a Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates já teve vários advogados de defesa ao longo do processo.

A iniciativa legislativa é assinada pelos deputados sociais-democratas Paulo Lopes Marcelo, António Rodrigues, Nuno Jorge Gonçalves e Eva Brás Pinho.

Entretanto, o PSD solicitou também parecer escrito ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Ordem dos Advogados sobre a proposta apresentada.

[email protected] 

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais