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PSD questiona Governo sobre razões que impedem Antigos Combatentes de terem transportes gratuitos em Famalicão

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O deputado Jorge Paulo Oliveira pediu a João Gomes Cravinho explicações sobre a falta de acesso dos antigos combatentes de Famalicão ao transporte público gratuito, violando a lei.

Lembrando ao titular da pasta de Defesa que o acesso transporte público gratuito está consagrado na lei desde Agosto passado (lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto), o deputado social democrata afirma que o Governo nunca articulou com os operadores privados de transporte rodoviário responsáveis pelo serviço público na área de Famalicão, a compensação a receberem, assegurando assim a gratuitidade dos transportes públicos a todos os antigos combatentes.

Jorge Paulo Oliveira recorda ao ministro da Defesa que a Câmara famalicense, enquanto Autoridade de Transportes, atenta aos “constrangimentos que esta situação tem vindo a causar, já teve a oportunidade de enviar um ofício ao Ministério da Defesa Nacional, dando nota de nunca ter sido contactado pelo Governo no sentido de articular a implementação deste direito e pedindo esclarecimentos sobre a sua aplicação”.

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ATRASOS

O parlamentar quer que João Gomes Cravinho esclareça quando prevê o Governo que os antigos combatentes possam usufruir de um direito que lhe está legalmente atribuído e quais as razões para os atrasos verificados.

Aproveita, igualmente, para realçar que no concelho famalicense existe uma “forte ligação” aos antigos combatentes, nomeadamente por ser sede do Museu da Guerra Colonial e da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que conta com 800 associados.

Recorda que diversas freguesias do concelho têm monumentos aos veteranos de guerra.

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