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Queixa-crime contra 47 bombeiros de Vila Verde arquivada pela Relação

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O recurso apresentado pela antiga coordenadora dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, Márcia Costa, foi chumbado pelo Tribunal da Relação de Guimarães, que confirmou o arquivamento da queixa-crime apresentada pela antiga operacional.

Em causa está uma queixa apresentada por Márcia Costa, por difamação e denúncia caluniosa, feita contra 47 bombeiros da corporação que fizeram um abaixo-assinado contra a sua actuação como formadora.

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No que toca à difamação, os juízes concordaram com a tese do advogado João Araújo da Silva de que a queixa já prescrevera e consideraram que a feitura de uma abaixo-assinado, embora com críticas, não pode ser considerada caluniosa.

O jurista, que defende 19 bombeiros, alegou, ainda, que o processo enferma de uma nulidade, a da “caducidade do direito de queixa”, isto porque a enfermeira apenas se queixou de 47 dos 53 subscritores de um abaixo-assinado enviado ao Comando.

Inicialmente, o Ministério Público local acusara os 42 bombeiros de difamarem, na forma agravada, Márcia Costa, mas o Tribunal de Instrução Criminal determinou a extinção do procedimento criminal.

Além da prescrição do caso, o Tribunal considerou que a antiga coordenadora de formação teria de demandar todos os 53 bombeiros – e não apenas 47 – que assinaram o documento, facto que, por si só, determinaria a extinção do caso.

O caso remonta a 2015 quando um grupo de bombeiros entregou um abaixo-assinado ao então comandante José Lomba, tecendo críticas à actividade de formação exercida pela profissional de saúde. A enfermeira entendeu que o abaixo-assinado era difamatório e atentatório da sua honra profissional.

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