Um cidadão de Maximinos, Braga, apresentou queixa ao Ministério Público do Tribunal local, por causa da colocação de uma antena de telecomunicações da NOS junto à capela e estruturas anexas do Monte de São Gregório, alegando que viola a carta de condicionantes do PDM (Plano Director Municipal).
Contactada a propósito, a vereadora Olga Pereira disse que a obra está parada e não pode recomeçar sem a respectiva licença – cujo pedido entrou recentemente –, mas sublinhou que, se o processo administrativo estiver correcto, o Município nada pode fazer, ou seja, a antena será ali colocada porque se trata de um terreno privado.
“Existem condicionantes arqueológicas, o que apenas significa que a obra tem que ter acompanhamento”, explicou.
Na carta, que também endereçou à Direcção-Geral do Património, António Esteves Ferreira denuncia o que diz serem suspeitas de destruição do Património.
Afirma que o imóvel, com o nº 132 na carta de condicionantes arquitectónicas e arqueológicas do Plano Director Municipal, está obrigado a que qualquer intervenção nele efectuada ou na área envolvente (com um perímetro aproximado de 50 metros estabelecidos a partir do edifício), seja sujeita a pareceres do Município, caso do Gabinete de Arqueologia.
Ou seja, e conforme carta que os serviços enviaram ao pároco da Fábrica da Igreja Paroquial de Maximino, “não se podem fazer obras” sem o seu parecer.
O queixoso adianta que, em Dezembro, a paróquia deu início, sem licença, “à destruição do local, com a colocação de uma antena e diz ter pedido por requerimento informações à Camara de Braga, não tendo obtido resposta”.
BENEFÍCIOS PARA A CIDADE
Já o pároco de Maximinos, Manuel Miranda, disse em Dezembro que “o licenciamento depende da Câmara”, tendo a paróquia apenas dado autorização para a instalação, decisão que passou pela Arquidiocese.
Diz que a operadora de comunicações entrou com um pedido de licenciamento na Câmara e que a futura torre “em nada prejudica” o espaço dedicado aos fiéis que ali vão, nomeadamente em Abril quando se celebra o dia do Santo.
Sustenta, ainda, que “este tipo de estruturas são uma mais-valia para a cidade e os seus habitantes, já que hoje ninguém prescinde de telemóvel e internet”.
A implantação da torre tem contrapartidas financeiras para a paróquia e a Confraria.
O Monte é um espaço amplo e arborizado com uma vista privilegiada para a cidade, que alberga uma Capela datada de 1393, dedicada a São Gregório Magno, Papa desde Setembro de 590 até à data da sua morte, no ano de 604. Dispõe de mesas, água, cozinha e casas de banho.
No local foram identificadas evidências de níveis de ocupação que remontarão à fase castreja da Idade do Ferro do Noroeste Peninsular, que conheceu posterior romanização.
