Texto de Andreia Leitão (Deputada Municipal e Vice-Coordenadora da Iniciativa Liberal de Vila Verde) e Isabel Carvalho (Membro da IL e Contabilista Certificada)
Em Vila Verde, como em muitos concelhos portugueses, é cada vez mais evidente a quantidade de lojas encerradas, sobretudo nas zonas centrais e nas freguesias onde o comércio tradicional já não consegue competir com as grandes superfícies e com o comércio online. Estes espaços, frequentemente bem localizados e dotados de boas infraestruturas, permanecem vazios durante anos, degradando-se e contribuindo para a perda de vitalidade urbana. Ao mesmo tempo, jovens, famílias e trabalhadores enfrentam dificuldades crescentes para encontrar habitação a preços acessíveis.
A Iniciativa Liberal defende que esta realidade pode — e deve — transformar-se numa oportunidade. A possibilidade de converter lojas desocupadas em habitações representa um exemplo claro de como políticas baseadas na liberdade, na responsabilidade e na eficiência podem melhorar a vida das pessoas. Em vez de deixar que a burocracia e a rigidez das regras urbanísticas impeçam soluções criativas, o município deve confiar nos cidadãos e permitir que os proprietários adaptem os seus imóveis às necessidades atuais.
Para que isso aconteça, é essencial simplificar os processos de licenciamento e reduzir as barreiras regulamentares que tornam estas conversões longas, caras e desmotivantes. Quem possui um imóvel deve ter a liberdade de o transformar no uso que melhor serve o mercado e a comunidade — seja para abrir um negócio, seja para criar uma habitação. Um município liberal não deve tratar quem quer investir como um suspeito, mas como um parceiro no desenvolvimento local.
A conversão de lojas em habitações traria benefícios significativos: aumentaria a oferta disponível, contribuiria para estabilizar preços, revitalizaria zonas centrais e reforçaria a segurança urbana através da maior presença de residentes. Em vez de expandir construção para novos terrenos, com custos ambientais e financeiros elevados, faz-se uso inteligente do edificado existente. Trata-se de desenvolvimento sustentável baseado em liberdade, eficiência e responsabilidade.
Legalmente, a transformação de um espaço comercial em habitação é possível ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Em Vila Verde, o processo pode seguir dois caminhos:
Comunicação Prévia, aplicável quando a alteração de uso não implica obras estruturais, permitindo uma aprovação tácita ao fim de 20 dias úteis; ou
Licenciamento, obrigatório quando existem alterações estruturais ou de fachada. Em ambos os casos, a nova habitação deve cumprir requisitos de segurança, salubridade, ventilação, iluminação natural, eficiência energética e acessibilidade, após o que deve ser atualizada a utilização da fração na Autoridade Tributária e no Registo Predial.
Existem ainda benefícios fiscais municipais para imóveis em Áreas de Reabilitação Urbana ou com mais de 30 anos, incluindo isenção temporária de IMI, isenção de IMT em certas transmissões e reduções de taxas urbanísticas.
Conscientes da urgência em agilizar estes processos e remover entraves burocráticos, a Iniciativa Liberal de Vila Verde está já a preparar uma proposta concreta sobre este tema para apresentar aos órgãos municipais. O nosso objetivo é garantir que estas soluções não ficam presas no papel, mas que se tornam uma alternativa viável e célere para os vilaverdenses.
A conversão de lojas em habitações é, portanto, uma oportunidade para Vila Verde afirmar que o progresso nasce quando o poder público confia nas pessoas. Menos burocracia, mais liberdade e mais habitação: este é o caminho liberal para um concelho mais próspero, dinâmico e humano.
