O julgamento do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e do empresário António Salvador recomeça esta quinta-feira, com a leitura do testemunho, por escrito, do ex-vereador e deputado na Assembleia da República, Hugo Pires, do PS, que é testemunha de acusação no processo.
O julgamento foi adiado 19 de novembro, após um requerimento do Ministério Público, aceite pelo Tribunal, no qual a Procuradora disse que não se podia partir para a produção de prova da defesa sem que a de acusação estivesse concluída, ou seja, não seria admissível que a testemunha entrasse a meio das que foram arroladas pela defesa.
Os dois arguidos respondem por prevaricação, crime supostamente cometido em 2013, aquando da entrega do estacionamento à firma Britalar. A acusação diz que gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem base legal”, a concessão a mais 27 ruas, não previstas no contrato, apenas um dia antes da sua assinatura. O que – salienta – aumentou para 2319 lugares, os 1147 previstos no concurso. Prejudicando os outros três concorrentes.
ALARGAMENTO FAZ SENTIDO
Na última sessão, e como testemunha, o ex vice-presidente Vítor Sousa afirmou que o alargamento foi um ato “normal”, baseado em estudos técnicos.
“O então chefe da Divisão de Trânsito, engenheiro Barata, propôs o alargamento, o que eu dei como bom porque desde 2003 que tal se decidira”, declarou.
Já sobre o facto – que a acusação acha “estranho” – de o alargamento não estar especificamente inscrito no contrato, explicou que, se tal sucedesse, a concessionária podia invocar direitos adquiridos: “com o alargamento extra-concurso a Câmara, podia fechar uma rua, sem pedir ao concessionário”, explicou.
Para Vítor Sousa o aumento do número de ruas com estacionamento pago, “ainda hoje faz sentido”. Uma tese também expressa por Mesquita Machado, o qual lembrou que o atual autarca, Ricardo Rio também já as aumentou.
