A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Verde entrou na reta final da fase de discussão pública, que termina a 11 de março, com mais de 500 participações já submetidas por cidadãos e entidades. A presidente da Câmara Municipal, Júlia Fernandes, afirmou que o objetivo do Executivo é “acolher a maior parte” das contribuições, sobretudo as que incidam sobre áreas contíguas a aglomerados urbanos e rurais.
Em declarações durante a assembleia municipal, na última noite, a autarca revelou que a média de entradas tem sido de 20 a 25 participações por dia, sendo expectável um aumento significativo nas últimas semanas do prazo. “Tudo faremos para acautelar que a maior parte seja incorporada, dentro das regras e metas definidas”, sublinhou, defendendo que o novo PDM deve ser entendido como um instrumento “dinâmico” e não como um documento fechado por uma década.
Críticas do PS
Em sentido oposto, o Partido Socialista criticou duramente a proposta apresentada pelo Executivo municipal, acusando-a de ser “incoerente, tecnicamente frágil e prejudicial” ao desenvolvimento do concelho.
A posição foi assumida pelo deputado municipal socialista Carlos Araújo na última sessão da Assembleia Municipal. O eleito alertou que o documento, “tal como está, compromete o futuro urbanístico, económico e social do concelho”.
Entre as principais críticas apontadas pelo PS estão:
-
redução superior a 30% da área edificável para habitação;
-
desaparecimento quase total dos solos urbanizáveis;
-
ausência de uma estratégia coerente de expansão urbana;
-
crescimento urbano sem critérios homogéneos;
-
opções industriais consideradas desajustadas e onerosas;
-
fragilização da proteção dos territórios agrícolas e florestais;
-
falta de planeamento para equipamentos como escolas e cemitérios.
Para Carlos Araújo, estas opções contribuem para a subida do preço dos terrenos e incentivam a especulação imobiliária. “É o mercado a funcionar — mas por culpa da Câmara”, afirmou.
Processo de discussão pública contestado
O PS questiona ainda a forma como decorre a discussão pública, considerando que o documento é complexo e de difícil leitura para a maioria da população. Segundo o deputado socialista, faltou uma fase prévia de explicação clara junto das juntas de freguesia e dos munícipes. A própria CCDR-N terá recomendado ajustamentos ao procedimento.
Pareceres condicionados e desfavoráveis
Os socialistas destacam também a existência de pareceres negativos ou condicionados de várias entidades externas, entre as quais:
-
Património Cultural, I.P., com parecer desfavorável devido a inventário arqueológico desatualizado;
-
APA, que alerta para riscos de cheias e fragilidades na avaliação ambiental;
-
ICNF, com reservas quanto a construções em zonas de risco de incêndio;
-
Turismo de Portugal, que questiona opções ligadas ao uso turístico do território;
-
além de pareceres condicionados da CCDR-N, ANEPC e DGADR.
Resposta do Executivo
Júlia Fernandes rejeita as críticas e sustenta que o município pretende assegurar áreas suficientes para a expansão urbana e económica do concelho. A presidente da câmara explicou que muitos dos pareceres condicionados resultam de exigências técnicas que estão a ser acauteladas, nomeadamente no domínio do património arqueológico, com a elaboração de uma nova carta arqueológica.
A autarca salientou ainda que estão previstas novas áreas empresariais e industriais, incluindo a expansão dos parques de Coucieiro e Oleiros e a criação de novas zonas de acolhimento empresarial na Ribeira do Neiva, junto ao nó da A3.
E foi mais longe: “As UOPG´s podem surgir a qualquer momento. As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão são calendarizadas e podem surgir a qualquer momento, bem como os Planos de Pormenor”.
Júlia Fernandes garantiu que a câmara “quer que Vila Verde fique com as áreas necessárias para expansão. Nos aglomerados rurais, tínhamos cerca de 8ha e hoje temos 585 hectares onde podem construir. Também o povoamento disperso, onde é possível construir. Onde não é possível fazer operações de loteamento e destaques, estou convicta de que será possível”, rematou.
Quanto à tramitação do plano, Júlia Fernandes indicou que a proposta não será aprovada dentro do atual período de 180 dias, mantendo-se em vigor o PDM anterior durante os meses de verão. “Há muitas famílias que aguardam este novo instrumento para construir as suas casas”, acrescentou.
Participação até 11 de março
A discussão pública decorre até 11 de março, sendo possível apresentar sugestões, reclamações e pedidos de apreciação através da plataforma eletrónica do município. O Executivo garante abertura para integrar contributos, enquanto o PS defende “correções profundas” e um verdadeiro processo de participação pública.
O debate em torno do novo PDM promete assim intensificar-se nas próximas semanas, com o planeamento do território a assumir-se como um dos principais temas políticos e sociais do concelho.
