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“Revolta popular” contra Plano de Mobilidade agita zona da Zona da Torre Europa em Braga

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Moradores e comerciantes da ‘Torre Europa’ acusam a Câmara de Braga de os estar a “expulsar” da zona devido à redução do número de lugares de estacionamento determinado pelo Plano de Mobilidade em curso no local. A caminho do gabinete do presidente da autarquia, Ricardo Rio, está já uma petição pública a exigir alterações ao projecto. Há mesmo quem ameace recorrer aos tribunais.

A Câmara aponta, por sua vez, o dedo à falta de participação popular na discussão pública do plano e avisa que é impossível fomentar um ambiente mais saudável e sustentável sem interferir na circulação automóvel.

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A criação das ‘Zonas 30’ que têm, entre outros objectivos, implementar uma nova gestão do estacionamento e reduzir a velocidade de circulação a 30 km/h, tem gerado protestos nos quarteirões onde esta a ser executada – Lamaçães/Makro, Quinta das Fontes, Montélios e Torre Europa. É neste último bairro onde as críticas e as queixas atingem maior e inusitada dimensão.

Já apelidado por uma estação de televisão como “o bairro mais cosmopolita de Roma Portuguesa”, por aí se cruzarem famílias oriundas da Rússia, da Ucrânia ou da Moldávia, de cidades persas do Irão, do subcontinente indiano ou dos quatro cantos do Brasil e da América do Sul, a zona vive tempos penosos.

Constituído pela praça de Bocage, rua Padre António Vieira e ruas adjacentes, pode-se dizer sem exagero que o bairro experimenta na pele aquilo a que se designa ‘Efeito Borboleta’: um bater de asas de uma borboleta na China causa um tornado em Braga. Aqui, bastou um minúsculo vírus surgido na até bem recentemente desconhecida cidade chinesa de Wuhan a deixar o comércio daquela zona da cidade de porta aberta à insolvência e moradores à beira de um ataque de nervos. Depois da ameaça de doença e de morte de covid-19, sentem agora o animo a quebrar ao olhar para as implicações da aplicação do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

As obras Zona 30, iniciadas em Setembro do ano passado, e entretanto paradas sem razão aparente, estão a provocar o caos no tráfego automóvel devido ao alargamento dos passeios que reduziu a pouco mais de dois metros o espaço útil para a circulação e, sobretudo, enormes dificuldades em encontrar lugar para estacionar.

Contudo, não são as obras o alicerce da contestação. Mais cedo ou mais tarde terminarão, mas o impacto do próprio Plano de Mobilidade que reduz o estacionamento, a circulação de viaturas ligeiras e pesadas e cargas e descargas. Que, diz quem lá vive, os está a expulsar da zona, onde muitos vivem há décadas.

Arlindo Fagundes, o conhecido ilustrador e autor de banda desenhada no bairro, diz que ali se vive uma “grande revolta popular”.

Durante anos ia tomar café com os amigos ao bairro. Agora menos, porque ao fim de “duas ou três voltas à praça” à procura de aparcamento desiste.

PANDEMIA DO ESTACIONAMENTO

“Primeiro foi a pandemia da covid-19 a fechar-nos a porta, agora é a pandemia da falta de estacionamento a obrigar-nos a estar praticamente parados por falta de clientes”, diz ao PressMinho, José Mendes, proprietário do café snack-bar LP. Explica que a maioria dos seus clientes não vive na zona.

“Ninguém arrisca a vir a aqui almoçar ou jantar sabendo que é quase certo não encontrar um lugar para aparcar”, desabafa, garantido que se não for aumentando o número de lugares de estacionamento transfere o negócio para outro local. “A data limite é Dezembro”, diz.

Mendes, que é também um dos cerca de 5 mil moradores do bairro, assegura que “pelo menos seis” outros comerciantes, “e não só do sector da restauração”, decidiram deslocalizar o negócio para outras zonas da cidade.

A estes casos acrescenta a Triformis- Consultoria em Negócios, empresa que tem um importante impacto na economia local. Contactada pelo Press Minho sobre esta alegada mudança de instalações, a consultora não respondeu em tempo útil.

Sem papas na língua, o proprietário do restaurante Orla Marítima recorre a um único adjectivo para classificar o Plano: “vergonhoso”.

“A restauração não funciona sem estacionamento, e sem clientes não há restauração. É tão simples quanto isto. Só os técnicos que projectaram este plano vergonhoso, não sabem disso”, atira. “E por que é que as obras estão paradas há um par de semanas?”, questiona, lamentando que a paragem da empreitada agrave ainda mais “esta vergonha”.

Diz que “alguma coisa” vai ter que fazer, sem deixar claro se equaciona ‘migrar’ para outro local ou continuar no bairro onde está “há mais de 20 anos”.

“À RASCA”

Um dos vizinhos de Mendes resume: “estamos todos à rasca. A Câmara de Braga está a expulsar os moradores do bairro”.

Na petição que nos próximos dias chega às mãos de Ricardo Rio, o presidente da Câmara de Braga, a pedir que tome as “medidas necessárias para ultrapassar o problema”, lê-se que a equipa responsável pelo projecto “não teve sensibilidade do que realmente iria causas aos milhares de moradores”.

Sustentam que a redução de lugares de estacionamento – “mais de 150” – vai “dificultar de forma muita significativa” a vida do pequeno comércio da urbanização.

“Os comerciantes, que tão afectados têm sido pela pandemia que atravessamos, veem os seus negócios ser colocados em causa uma vez que os potenciais clientes não conseguem estacionar as suas viaturas”, argumentam.

Sugerem que em vez de estacionamento ilegal seja criado mais estacionamento legal, pois o que este projecto veio trazer foi menos lugares de estacionamento e stress nos moradores que têm de circular na praça [do Bocage] mais de 10 vezes à espera que apareça um lugar”, o que provoca “desconforto e mais poluição” no quarteirão.

MINIMIZAR O CAOS

Em declarações ao Press Minho, Miguel Bandeira, um independente eleito pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM), afirma que “não é verdade que a situação não piorou. Já era caótica”.

O vereador responsável pelo Urbanismo, Planeamento, Ordenamento e Mobilidade reconhece, no entanto, que a realização das obras provoca dificuldades e é “um factor de desqualificação” do local. “Tudo está a ser feito para minimizar o seu impacto”, assegura.

Mas lembra que um dos objectivos do PAMUS é “regularizar e disciplinar o caos ao nível do estacionamento”.

“Aquelas urbanizações (Torre Eurropa, Lamaçães/Makro, Quinta das Fontes e Montélios) não foram feitas para uma relação de mais de um automóvel por alojamento”. “O que acontece é que hoje as famílias têm mais de dois automóveis”, aponta.

“Nós não queremos tirar o automóvel”, assegura.  “Queremos que se volte a usar as garagens. Em muitos casos há moradores que nem as garagens usam, argumentando que não é fácil meter o automóvel. Temos consciência disso, mas também temos consciência que não há cidade que suporte ter três, quatro ou mais automóveis por alojamento”, sublinha Miguel Bandeira, antecipando um dos argumentos dos moradores: garagens de difícil acesso e com pilares que impedem a manobra das viaturas.

Estes recusam um estudo da autarquia a que tiveram acesso que reporta que 70% das garagens estão desocupadas.  Contaram-nas “uma a uma” e concluíram que “só 13%” é que estão de facto sem utilização. Lembram ainda que os apartamentos T1 não têm garagem. “Aonde é que estes moradores vão estacionar?”, perguntam.

Bandeira insiste: “não se pode ter duas ou três viaturas estacionadas à porta de casa. Se há lugar para uma e as outras terão que estar estacionadas num raio acessível e que não tenha implicações na circulação como acontecia”,

“É verdade que se perdem alguns lugares, é verdade que foram suprimidos os que estavam em transgressão, mas recuso liminarmente que sejam eliminados 150 lugares”, refere, adiantando que a autarquia está, contudo, a “tentar minimizar o problema do estacionamento com a criação de aparcamento nas imediações”.

SOL NA EIRA, CHUVA NO NABAL

Agora ‘persona non grata’ no bairro, Bandeira, o “super-vereador” como já foi chamado por acumular as pastas mais ‘sensíveis’ no executivo camarário, recusa a arrogância de que é acusado por “não estar aberto” para promover as alterações pedidas pelos moradores numa reunião a 8 de Junho, cerca de quatro meses antes do início da empreitada.

“Não percebo que alguém minimamente informado imagine que uma intervenção nestes bairros possa ser um estimulo ao uso do automóvel – e isto nada tem a ver com um capricho do vereador”, responde.

“Todas as cidades desenvolvidas, todos aqueles que estão preocupados com o ambiente e com a circulação automóvel estão empenhados na humanização do ambiente urbano, e na promoção de modos sustentáveis”, declara, admitindo, no entanto, que “não é um processo fácil”.

Miguel Bandeira nega que alguma vez tenha falado em aumentar o número de lugares de estacionamento, “até por que a Europa não dá mais dinheiro para obras que apoiem o crescimento automóvel”, e lembra que as zonas 30 visam também a redução dos níveis de gases de efeito de estufa e a diminuição da poluição sonora, promovendo a qualidade do ambiente urbano e consequente melhoria da qualidade de vida.

Mais automóvel e maior redução de emissões poluentes não são compatíveis. Ou seja, “não se pode ter sol na eira e chuva no nabal”.

PIZZA A 42 EUROS

Estacionamento ou a falta dele à parte, os moradores consideram até a intervenção em curso “bem-intencionada”, nomeadamente no que respeita à eliminação de barreiras urbanísticas, à promoção da circulação de pessoas com mobilidade reduzida, colocação de novas passadeiras ou redução da velocidade do tráfego.

É o caso de António Oliveira, proprietário da Pizzaria Antonielli, que escreveu a Ricardo Rio a dar conta disso. Agora, seis meses depois mudou de ideias, e pensa já em pôr o município em tribunal.

“Tenho como certo que o objectivo de todas as intervenções seja a melhoria das condições de quem as frequenta”, escreve, para de seguida alertar que, todavia, “tal não se verifica” devido à forma como está a ser executada.

A situação deste pizzeiro é das mais complexas. Para fazer face à precaridade profissional constitui-se como empresário em nome individual ao abrigo das medidas de incentivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), através do Programa Invest+, o que implica a antecipação da prestação de subsídio de desemprego e recurso a crédito bancário.

Na carta, datada de 31 de Dezembro passado, António Sousa diz que “até à data assegurei o cumprimento de todas as minhas obrigações (…) porém, desde que iniciaram as intervenções na zona circundante às minhas instalações essa realidade mudou drasticamente”.

Deixou, escreve a Rio, de ter reservas para jantar no restaurante, cada vez menos clientes a comer no interior do estabelecimento e os que lá vão em take away manifestam “um sentimento insatisfação, urgência e instabilidade”.

CAÇA À MULTA

Conta, por exemplo, que um cliente teve que pagar 42 euros por uma refeição: o preço da pizza mais a multa por mau estacionamento…

Conta ainda que no último dia de 2019, a PSP e a Polícia Municipal (PM), “numa operação de caça à multa que pareceu combinada”, autuaram todos os automóveis aparcados em transgressão ao Código da Estrada.

“A PM multou durante o dia, a PSP à noite”, pormenoriza por sua vez José Mendes. “A PM até diz que esta zona é o seu cofre!”.

Não surpreende, assim, que António Oliveira tenha apelado a uma manifestação contra as multas que na verdade não é mais que um apelo para que todos –moradores e comerciantes- “entupam” a PSP e a PM com multas protestadas.

Aquele que na carta ao presidente da autarquia afirma “ser um agente activo na construção de/identificação de soluções” vai agora pôr a autarquia em tribunal, alegando, não só os prejuízos, mas também uma “clara desproporção do rácio custo/benefício para o utilizador” além de “inequívoca desorganização e falta de coordenação nas acções [obras] a realizar”.

Alega ainda que a MPT – Mobilidade de Planeamento do Território, com sede no Porto, responsável pelo projecto, que custou cerca de 70 mil euros aos cofres camarários, “só fez o estudo de impacto ambiental mas esqueceu-se de fazer um estudo de impacto social”.

António Oliveira junta-se a José Mendes na intenção de sair do quarteirão, antes de atravessar a ‘linha vermelha’ do incumprimento das suas obrigações com a banca e o IEFP.

“VIRAR O BARCO”

O mesmo propósito têm algumas famílias. Uma diz que já não tem onde estacionar o carro da firma, além de que está “farta do caos” e de “atritos” com os vizinhos por causa do acesso à garagem. Logo que encontre uma casa “em conta” abala de malas e bagagens.

“O meu marido quando chega a casa no fim do trabalho às nove e meia da noite raramente encontra lugar para meter o carro. Quase sempre deixa-o na parque do BragaParque”, diz outra moradora. Está à procura de casa “lá para Martin”, no concelho de Barcelos, onde o marido trabalha.

“Chega a casa cansado, aborrecido por ter que ir para o BragaParque, e todos acabamos por nos chatear. Se antes já não era fácil, agora vai ficar pior. Mais vale ‘virar o barco’ como ele diz”, desabafa.

Ao todo serão meia-dúzia de famílias que manifestam a mesma intenção. “Talvez mais”, segundo o proprietário do Orla Marítima.

Miguel Bandeira acredita que depois da intervenção concluída os que agora anunciam partir permaneçam.

“Admito que por força do transtorno das obras que o comércio se ressinta, mas estou convencido que, até pelo tipo de pessoas que ali vive e a pela centralidade da zona, não se verificará um quadro tão catastrófico como esse”, afirma. Até porque a autarquia vai melhorar o espaço público, o que não estava contemplado no projecto.

“Embora o Plano incida fundamentalmente sobre a área da mobilidade, a Câmara vai aproveitar a intervenção para a expensas próprias valorizar o espaço público, quer o mobiliário urbano quer os jardins de modo a atender às reivindicações dos moradores”, anuncia, comunicado que serão colocados pilaretes para impedir o estacionamento em transgressão e a degradação da obra já feita.

TESTE PROTECÇÃO CIVIL

A par da falta de estacionamento, a maior preocupação do bairro – se não a maior-  diz respeito à segurança de bens e pessoas em caso de incêndio, já que as viaturas de maior dimensão não conseguem circular devido ao estreitamento das ruas e às “curvas apertadas” decorrentes do alargamento dos passeios.

“O problema está resolvido”, afirma Miguel Bandeira.

De facto, a obra ‘chumbou’ no teste de segurança feito pela Protecção Civil Municipal, quando se verificou que uma auto-escada dos bombeiros não conseguia entrar em alguns arruamentos.

O episódio é até motivo de ironia dos moradores por ter sido efectuado nas “condições ideias para a obra passar no exame”, ou seja, “com todos as viaturas que pudessem dificultar a manobra a serem rebocadas antecipadamente” pela polícia.

No entanto, a circulação dos camiões de recolha de lixo continua a fazer-se por cima dos passeios, como confirma Raul Fernandes, professor, residente nas imediações do quarteirão. Segundo o vereador, a equipa técnica que acompanha a obra no terreno fará as rectificações necessárias “como em vindo a fazer”.

“O projecto é feito por uma reputada e credenciada equipa de engenharia e planeamento, com trabalho feito em várias cidades portugueses, como em Lisboa, e reconhecida na Europa”, refere Bandeira.

O modelo de intervenção, explica, “não é da Câmara de Braga. A Câmara só escolheu os bairros da cidade para aplicar o modelo, orientado para a mobilidade urbana sustentável”.

CORAGEM E COMPLICAÇÃO

O vereador recorda que autarquia “teve a responsabilidade cívica para promover um debate público amplamente noticiado”.

“Os cidadãos foram convidados a apresentarem as suas sugestões Muitos dos que agora protestam não se interessaram [pelo debate]”, lamenta.

“Dá a ideia que um conjunto de moradores quer subverter aquilo que é o alcance do projecto”, desabafa por sua vez Miguel Bandeira. Lamentando que na Torre Europa não aconteça como em Montélios “onde a comissão de moradores trabalha em parceria com os técnicos”.

Os moradores devolvem o desabafo: “sempre pensámos que as sugestões que fizemos ao senhor vereador tivessem sido aceites. Pelos vistos, não”. E acham “estranho” que a intervenção tenha começado praticamente seis meses antes concluído o prazo de discussão pública do EMGTMB – Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego do Município de Braga, um plano que já tinha merecido criticas da associação Braga Ciclável por “carecer de uma análise quantitativa da situação actual, refugiando-se, na sua ausência, numa análise vaga e qualitativa”.

Ricardo Rio, falando num debate sobre os 20 anos de mobilidade, afirmava que as intervenções em curso nas quatro zonas – cujo valor global é de cerca de 2,5 milhões de euros, financiados pelo programa operacional Norte 2020 no âmbito do contratualizado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Braga-, exigem “coragem porque não estamos a estamos a construir uma cidade de raiz”.

“Temos que reinventar aquilo que existe, criar novas regras, mudar os modelos de funcionamento da cidade e isso nem sempre agrada a todos”, rematava o presidente da autarquia.

Já Carlos Almeida, que este sábado visita o bairro, tem outra explicação.

“Executar um plano e mobilidade que no papel parecem muito convidativo ao apresentar ideias simpáticas de dar primazia à circulação dos peões e promover uma maior segurança rodoviária, mas que se não tem em consideração a realidade concreta das urbanizações intervencionadas dá mau resultado”, afirma ao Press Minho o vereador da CDU.

As queixas dos moradores comerciantes da Torre Europa já as ouvi nas outras urbanizações Zona 30 que visitou.

“Na havendo complementaridade de mediadas, nomeadamente com a criação de estacionamentos alternativos, bons transportes públicos e criação de acessibilidades, é óbvio que aquilo que se pretende não resulta”, defende.

“As pessoas não podem de um momento para o outro, da noite para o dia, serem obrigadas a alterar os seus estilos de vida porque têm rotinas e uma vida organizada”, diz.

“A componente de criação de alternativas tem que acompanhar o processo. Não o fazendo, frustram os objectivos dos projectos desta natureza e só complicam a qualidade de vida dos moradores e dos comerciantes da urbanização”, remata.

Também os vereadores socialistas, Artur Feio e Liliana Pereira, visitaram o quarteirão e prometem levar as queixas à Assembleia Municipal e à reunião do executivo da próxima segunda-feira.

Sob anonimato, um arquitecto, “morador perto” da Torre Europa, confessando ao Press Minho que segue a obra de “tempos a tempos só por mera curiosidade profissional”, também tem uma opinião: “intervir numa zona com esta concentração populacional e com um traçado tão ‘fechado’ só dá chatices”.

Fernando Gualtieri (CP 1200)

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