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Rita Matias (Chega) faz acordo para evitar condenação por revelar nomes de crianças estrangeiras

Segunda-feira, 29 Set 2025 às 13:00
Redação

Um acordo, que se mantém confidencial, evita a condenação de Rita Matias, deputada do Chega, no caso da revelação de nomes de crianças estrangeiras no Tik-Tok no âmbito do debate da Lei da Nacionalidade.

No final do julgamento, o tribunal proferiu uma decisão cuja natureza permanece confidencial. À saída do tribunal, a deputada do Chega reforçou que não poderia revelar pormenores, sublinhando que o processo foi resolvido através de um acordo estabelecido entre as partes, mas sem revelar do que se trata.

«Saiu uma decisão, este processo é confidencial, não posso revelar o que aconteceu. Houve um acordo estabelecido entre as partes. Somos pessoas de bem e bem intencionadas, o que nos move é a defesa de Portugal e dos portugueses. O tribunal tentou salvaguardar liberdade de expressão e a proteção de menores. Não houve repressão do discurso político, o que é uma vitória», disse, à saída do Tribunal.

«Estamos a dar um passo no sentido certo», acrescentou.

Questionada sobre se, atualmente, faria o mesmo, Rita Matias esclareceu: «Divulgaria na mesma medida; ficou claro em tribunal que foi exercício de retórica política para provar um ponto».

Pressionada sobre qual foi o veredicto do tribunal, a deputada do Chega concluiu: «Não é um pedido de desculpa o que foi acordado, é tudo o que posso dizer», explicou, fazendo referência a uma das exigências feitas pelos pais das crianças afetadas.

O CASO

O caso remonta a 4 de julho, quando a Assembleia da República debatia alterações à lei da nacionalidade.

Durante a sessão, o presidente do Chega, André Ventura, recitou vários nomes alegadamente pertencentes a crianças estrangeiras matriculadas numa escola de Lisboa, sugerindo que estas teriam passado à frente de crianças portuguesas.

Antes dessa intervenção parlamentar, Rita Matias já havia divulgado os mesmos nomes numa publicação no TikTok, sem apresentar qualquer prova da veracidade da informação.

A ação provocou fortes protestos dentro e fora do Parlamento. Várias bancadas manifestaram indignação e diversas associações de encarregados de educação emitiram uma carta aberta de repúdio.

A situação levou a que o Ministério Público abrisse um inquérito-crime a André Ventura e a Rita Matias.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados também iniciou um processo de averiguações, tendo em vista a possível violação de direitos de menores.

[email protected]

Com Executive Digest

Jornal O Desportivo

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