O Governo anuncia na proposta de Orçamento do Estado para 2024 uma nova «contribuição sobre sacos de plástico leves e muito leves», utilizados nos supermercados para pão, legumes ou fruta.
«Entende-se por ‘saco de plástico muito leve’ os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos», refere a proposta.
A nova taxa de quatro cêntimos «sobre os sacos plásticos leves e muito leves é exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo».
Estão isentos da contribuição os sacos de plástico leves e muito leves que «sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar», indica a proposta de OE2024.
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