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Secretário de Estado da Administração Local demite-se por causa da ‘nova lei dos solos’

Terça-feira, 28 Jan 2025 às 19:40
Redação

Demitiu-se o Secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias. Apresentou esta terça-feira a demissão a Luís Montenegro, que a aceitou.

Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.

«Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes», refere.

O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no Parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para «esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida».

Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com «uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas. E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro», justifica.

O antigo autarca considera que «na vida política há que ter a hombridade de assumir» decisões, dizendo que a sua «é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo. Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis», afirmou.

Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida «pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor» e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

«Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo», escreve ainda, desejando a Montenegro «continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses».

O CASO

O caso foi despoletado pela RTP, que noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está «de consciência absolutamente tranquila» e que agiu «com total transparência».

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) «que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria», assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que «o valor das rendas foi pago por transferência».

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Jornal O Desportivo

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