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Sem indultos de Natal: Governo não envia propostas ao Presidente da República

Terça-feira, 23 Dez 2025 às 16:11
Redação

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, não irá submeter ao Presidente da República qualquer proposta de indulto de Natal, pelo que não será tomada, este ano, nenhuma decisão relativa à redução de penas de reclusos. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça em resposta à Renascença.

Segundo esclarece o gabinete da ministra, após a análise individual de todos os pedidos de indulto, concluiu-se que os crimes que estiveram na base das condenações “revestem elevada gravidade”, não se verificando fundamentos que justifiquem a adoção de uma medida de clemência.

O Ministério da Justiça adianta ainda que “não se registaram alterações nas circunstâncias que determinaram a aplicação das penas de prisão atualmente em cumprimento”, sublinhando que não foram identificadas razões de natureza humanitária, de saúde ou outras de especial relevo que sustentassem a concessão do indulto.

Os pedidos de indulto podem ser apresentados pelos próprios reclusos ou, em alternativa, por advogados, familiares ou até pelos diretores dos estabelecimentos prisionais. Estes pedidos são posteriormente avaliados com base nos pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores das cadeias, nos relatórios dos serviços prisionais e nas propostas da ministra da Justiça, antes de qualquer decisão presidencial.

Tradicionalmente, os indultos de Natal têm sido concedidos sobretudo por razões humanitárias, associadas ao estado de saúde ou à idade avançada dos reclusos. Contudo, neste ano, o Ministério da Justiça considera que tais critérios não se verificaram.

“A gravidade dos crimes cometidos impõe exigências significativas ao nível da prevenção geral, que ficariam comprometidas caso o indulto fosse concedido”, refere ainda o gabinete de Rita Alarcão Júdice, justificando a decisão de não avançar com qualquer proposta ao Palácio de Belém.

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Jornal O Desportivo

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